GDF quer 40 mil moradias para população de baixa renda até 2026

O governador Ibaneis Rocha (MDB) planeja entregar 40 mil moradias populares até o final de seu segundo mandato, em 2026. **A redução do déficit habitacional no Distrito Federal, com foco na população de baixa renda, foi colocada como prioridade junto ao secretariado.

A primeira missão do governo é atualizar a legislação sobre o tema. Por isso, o governo pretende anunciar ainda este semestre uma **nova proposta de Política Habitacional para o Distrito Federal**. O grupo de trabalho, que vai discutir a revisão da Lei n° 3.877, de 26 de junho de 2006, foi criado pela Portaria Conjunta nº 6 e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na quinta-feira (5).

De acordo com a portaria, **o prazo para apresentação da minuta de Projeto de Lei que revisa a Política Habitacional do Distrito Federal é de 90 dias**, prorrogáveis por mais 90.

A coordenação ficará a cargo da **Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab)**. As reuniões ordinárias deverão ser semanais.

Para implementar essa meta serão necessários recursos próprios e do governo federal que pretende retomar o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular, cujo **investimento é de R$ 10 bilhões**.

“_A atualização da lei da política habitacional é fundamental para permitir ao DF receber os recursos federais que estarão disponíveis nesses próximos anos_”, ressaltou o **secretário de Desenvolvimento Hurbano e Habitação, Mateus Oliveira**.

Para o **presidente da Codhab, João Monteiro**, a revisão é um passo importantíssimo que o governo dá para tornar mais eficiente a política habitacional do DF.

“_Dará acessibilidade às entidades habitacionais e à população de uma maneira geral, na oferta de habitação de interesse social para as pessoas mais carentes_”, explicou João Monteiro.


No âmbito do DF, o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. **A prioridade são aqueles com renda familiar entre 0 e 5 salários mínimos**. O plano elaborado em 2012 foi revisado em 2021 por uma Câmara Técnica coordenada pela Seduh, que contou com representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal.

O texto prevê a **venda subsidiada de lotes urbanizados ou de unidades habitacionais prontas**, como as oferecidas em programas sociais, a exemplo do Morar Bem, no Distrito Federal, e o Minha Casa Minha Vida que será recriado.

**Outra opção seria a Locação Social, a Assistência Técnica e o Abrigo Emergencial**. No primeiro, será previsto um subsídio no pagamento de aluguel ou a oferta de imóvel para aluguel. O segundo é um apoio técnico especializado para a melhoria da moradia e de obras de urbanização. O último trata de moradia temporária para a população