Caio Barbieri O Governo do Distrito Federal (GDF) arrecadou, em 2024, R$ 2,657 bilhões com os tributos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O valor arrecadado foi dividido em R$ 1,532 bilhão referente ao IPVA e R$ 1,125 bilhão do IPTU. Apesar da arrecadação expressiva, os cofres públicos ainda aguardam o pagamento de R$ 600 milhões em débitos pendentes.
O IPVA representa o maior montante em atraso, com uma dívida de R$ 316 milhões, enquanto o IPTU acumula R$ 284 milhões em débitos.
O subsecretário da Receita do Distrito Federal, Anderson Borges Roepke, destacou que a maioria dos cidadãos pagou os tributos de maneira correta.
“Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirmou.
Segundo Roepke, a arrecadação dos dois impostos é crucial para financiar políticas públicas, obras, manutenção da cidade e o pagamento de servidores.
O subsecretário fez um apelo para que os inadimplentes busquem se regularizar, alertando que “não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para este ano, nem para o próximo. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”.
A inadimplência no IPVA pode levar à apreensão do veículo durante fiscalizações realizadas pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e pela Polícia Militar do DF (PMDF). Já para quem está em débito com o IPTU, embora não exista uma fiscalização específica, há medidas administrativas que são aplicadas a ambos os casos de inadimplência.
Apenas como exemplo, a Receita do DF inicia a cobrança por meio de telefonemas, e-mails ou pelo aplicativo da Secretaria de Economia. Caso o débito persista, o contribuinte recebe um comunicado e, posteriormente, pode ser inscrito na dívida ativa. Se ainda assim o pagamento não for feito, o cidadão pode ser alvo de execução fiscal.
Para regularizar os tributos em atraso, os contribuintes devem acessar o site da Receita do DF ou utilizar o aplicativo da Secretaria de Economia para solicitar a emissão das parcelas pendentes.
