Victor Fuzeira A governadora em exercício, Celina Leão (PP), assinou, nesta quarta-feira (2), um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) para resolução de conflitos fundiários coletivos na capital do País.
O objetivo da medida é viabilizar a solução pacífica de conflitos decorrentes dessas ações por meio da atuação conjunta entre os Poderes. “É uma iniciativa que promove mais rapidez nos processos, com um olhar muito firme e comprometido com as pessoas que mais precisam da justiça social”, disse a governadora.
Segundo Celina, o acordo também formaliza a instalação de uma comissão com representantes do GDF, Legislativo e Judiciário para atuar nas diversas litigâncias que chegam ao TJDFT.
“A área fundiária é uma prioridade do nosso governo. Sob a liderança do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nós já organizamos diversas áreas e cidades, e seguimos firmes no processo de regularização fundiária aqui no DF. No entanto, ainda há muitos conflitos que acabam sendo judicializados e chegam ao Judiciário.”
Segundo a chefe do Executivo, com a oficialização da medida, Executivo e Judiciário poderão realizar o intercâmbio de informações e incentivar a elaboração de políticas públicas voltadas para a mediação de ações envolvendo despejos e reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva, sejam em áreas urbanas ou rurais.
“Existe muita litigância na área fundiária, e essa possibilidade de diálogo vai fazer com que as ações sejam julgadas mais rapidamente; sempre com esse olhar voltado também à população, realmente coibindo práticas ilegais, como a grilagem, que é uma preocupação também do governo”, prosseguiu.
O primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, defendeu que a medida irá garantir segurança jurídica às famílias que vivem em áreas irregulares no Distrito Federal.
“Nós queremos a pacificação social, ou seja, a regularização fundiária do Distrito Federal. Milhares de famílias residem em ocupações ilegais, então nós queremos a solução para isso”, ressaltou Roberval. “É preciso dar a essas pessoas o direito à moradia formal, com acesso a serviços públicos, escritura e tranquilidade para viver”, explicou.
