A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) instituiu um comitê permanente de políticas para mulheres, uma instância interna voltada exclusivamente à promoção da igualdade de gênero e ao combate à discriminação dentro das forças de segurança pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial (DODF).
A iniciativa reúne representantes mulheres da ativa da Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF), Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran-DF) e também uma servidora sem vínculo efetivo com o Governo do Distrito Federal. A coordenação será escolhida entre as integrantes, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução.
“A proposta é olhar para dentro das corporações e garantir espaços de escuta e de atuação efetiva no enfrentamento de desigualdades que ainda persistem no ambiente institucional”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
O novo comitê está vinculado diretamente ao gabinete do secretário e se integra à estrutura do Conselho das Mulheres da Segurança Pública, criado pelo Decreto nº 45.414/2024. O conselho articula políticas entre todas as forças do DF e atua em conjunto com comitês internos de cada corporação.
Segundo a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, o modelo permite atuação mais direta sobre os desafios enfrentados pelas servidoras.
“Cada instituição tem sua própria realidade. O comitê interno é quem capta as demandas, constrói propostas e dá encaminhamento às pautas com foco exclusivo nas mulheres da segurança pública”, explicou.
A primeira reunião oficial do Conselho das Mulheres da Segurança está prevista para o próximo mês. Já o CPPM da SSP-DF será responsável por planejar e implementar ações, além de publicar relatórios anuais de metas e avanços. A participação no comitê é considerada serviço público relevante, mas não será remunerada.
A medida segue o exemplo de órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário, que vêm desenvolvendo estruturas internas para enfrentar desigualdades de gênero e valorizar a atuação feminina.
Para o secretário executivo da SSP-DF, Thiago Costa, a criação do comitê representa um avanço estratégico. “É um marco que nos permite avançar em ações estruturadas, alinhadas com as melhores práticas e com o que já vem sendo desenvolvido por outros órgãos do sistema de Justiça. É um compromisso com o presente e com o futuro da segurança pública do DF”, destacou.