O Governo do Distrito Federal (GDF) finalizou um estudo que comprova a viabilidade financeira para reajustar os salários das forças de segurança, conforme proposta apresentada em fevereiro.
O documento, enviado nesta terça-feira (8) ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), mostra que o Fundo Constitucional (FCDF) tem capacidade para absorver o impacto estimado em R$ 3,1 bilhões ao ano, sem comprometer outras áreas.
Na tentativa de avançar nas negociações com o governo federal, o GDF entregou o material à União comprovando que há margem fiscal para conceder o reajuste às forças policiais.
A medida é uma das prioridades do governador Ibaneis Rocha (MDB), que já havia sinalizado o interesse em corrigir distorções salariais e alcançar a equiparação com os vencimentos da Polícia Federal.
O levantamento foi realizado pela Secretaria de Economia do DF (Seec) e aponta que o impacto anual da proposta é de R$ 3,1 bilhões, valor que, segundo o governo, pode ser absorvido pelo Fundo Constitucional sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O documento também apresenta projeções de impacto até 2030, com base nas estimativas de crescimento da Receita Corrente Líquida da União — índice utilizado para calcular os repasses do fundo.
“O governo entende que se trata de uma prioridade, um reconhecimento do trabalho de defesa e proteção do território que abriga a capital do país”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. Segundo ele, os cálculos foram feitos em conjunto com os setores de pessoal das corporações e respeitam todos os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Junto ao ofício encaminhado ao Ministério da Gestão, o GDF anexou planilhas detalhadas que mostram os impactos por corporação e o planejamento de uso dos recursos ano a ano. O governo também reforçou, no documento, a disposição em manter o diálogo aberto com a União para viabilizar o reajuste o quanto antes.