Caio Barbieri O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, recentemente, a redução nas alíquotas do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter–vivos (ITBI).
A medida foi apresentada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) durante a celebração dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF) e deve beneficiar diretamente o processo de regularização dos clubes de lazer de Brasília.
Segundo o governador, a nova regra estabelece uma alíquota de 1% na primeira transmissão de imóveis novos edificados e de 2% nos demais casos.
“Quando nós melhoramos a vida dos clubes, estamos melhorando a vida da sociedade do Distrito Federal, em especial das nossas crianças e adolescentes, que precisam dessa formação no esporte e no lazer”, afirmou Ibaneis.
Impactos
Desde 2022, a Terracap regularizou terrenos de 20 clubes, e outros 30 aguardam o avanço legislativo para obter suas escrituras. Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, explicou que a mudança busca solucionar questões jurídicas envolvendo a incidência do ITBI em concessões.
“Estamos falando de terrenos muito valorizados entregues aos clubes na década de 1960. Existe um debate jurídico sobre a aplicação do ITBI nesses casos, já que os imóveis permanecem como propriedade da Terracap. O projeto de lei trará isenção para essas regularizações”, afirmou.
Ainda segundo Mundim, cerca de 300 mil pessoas utilizam os serviços oferecidos pelos clubes, que desempenham papel social relevante.
“Quando regularizamos clubes, estamos apoiando e melhorando a vida de milhares de pessoas que utilizam esses serviços”, complementou.
O ITBI, que incide sobre a transferência de propriedades imobiliárias, teve a alíquota elevada de 2% para 3% em 2015. Em 2022, o GDF reduziu temporariamente a taxa para 1% como parte do programa Pró-Economia II, voltado à recuperação econômica pós-pandemia.
Agora, o governo pretende enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa para tornar as novas alíquotas permanentes e, ao mesmo tempo, fomentar a economia e o lazer no Distrito Federal.
Reconhecimento
O anúncio ocorreu durante uma homenagem ao governador Ibaneis Rocha (MDB) pelo Sinduscon-DF, que destacou a importância da parceria entre o governo e o setor de construção civil para o desenvolvimento do Distrito Federal.
De acordo com o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, a redução do ITBI reforça o papel social dos clubes.
“Toda a sociedade brasiliense se reúne nesses espaços, que cumprem uma função social espetacular. É preciso reconhecer a importância deles para o lazer da população”, enfatizou José Humberto.
