A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ingressou, nesta quarta-feira (28), com uma ação na Justiça solicitando decisão liminar para declarar a ilegalidade da greve anunciada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF). O movimento, previsto para começar na próxima segunda-feira (2/6), foi aprovado na terça-feira (27), quando o Governo do Distrito Federal (GDF) classificou o caráter político na paralisação.
Segundo a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, o governo cumpriu uma série de compromissos com a categoria e considera a greve injustificável. “A PGDF já ingressou com a ação. Estamos aguardando a decisão judicial”, afirmou a gestora ao GPS|Brasília.
A paralisação foi aprovada em assembleia nesta terça-feira (27), sob a justificativa de falta de propostas do GDF para a reestruturação da carreira docente. Entretanto, a Secretaria de Educação afirma que a greve ocorre justamente no momento em que o governo conclui o pagamento da última parcela do reajuste de 18% e da penúltima etapa da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped), que beneficia ativos, aposentados e pensionistas.
“A categoria recebeu ganhos importantes durante o governo Ibaneis, como reajustes salariais e a incorporação do auxílio-saúde ao vencimento. Não há justificativa para interromper o ano letivo neste momento”, ressaltou Hélvia.
Em nota oficial, a Secretaria de Educação argumenta que o movimento grevista é “abusivo, ilegal e desproporcional”, causando prejuízos irreparáveis aos estudantes e às famílias da rede pública. A pasta também critica a deflagração da greve às vésperas da eleição interna do Sinpro-DF, o que, segundo o governo, reforça o viés político-eleitoreiro do movimento.
O governador Ibaneis Rocha também se manifestou e lamentou a decisão dos docentes. “Essa greve é pura política. Já estamos pagando o que foi acordado na última paralisação. É uma pena que não pensem nas crianças e nas famílias”, declarou.
A Secretaria reforça que mantém uma mesa permanente de negociação com o sindicato e pretende responsabilizar a entidade por eventuais prejuízos ao erário público. A ação movida pela PGDF busca garantir o funcionamento das escolas e resguardar o interesse coletivo dos alunos e da sociedade.
“Respeitamos o direito à manifestação, mas não podemos admitir novos ciclos de instabilidade para os estudantes. A educação precisa de continuidade e responsabilidade”, concluiu Hélvia.