Redação GPS No fim da noite desta segunda-feira (21), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um voto divergente e que contrariou as medidas cautelares impostas pelo colega Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher e proibição de uso de redes sociais — até então apoiadas por por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo declarou como justificativa para o voto, Fux reforçou a obediência exclusiva à Constituição, e não a pressões políticas transitórias.
Além disso, Fux elencou a ausência de provas concretas de risco real, como ameaça de fuga ou continuidade de crimes — PF e PGR não apresentaram novos indícios de crimes.
“A amplitude das medidas impõe restrições desproporcionais a direitos como a liberdade de ir e vir e a de expressão… sem demonstração concreta dos requisitos legais”
Ou seja, Fux considerou que, embora Moraes tivesse declarado risco de coação ao processo e ameaça à soberania nacional — já refletidos em buscas pela PF e nas restrições —, “faltaram elementos jurídicos” para sustentar individualmente as sanções cautelares definidas pelo relator do caso no STF, segundo o ministro.
Divergência
Em seu voto, Alexandre de Moraes baseou-se em evidências de coação, obstrução de investigação e “tentativa de envolver o STF com governos estrangeiros” incluindo o dos EUA.
O magistrado e autor das sanções afirmou que Bolsonaro teria confessado “envolvimento em atos criminosos” relacionados ao chamado “golpe” e defendeu a imposição das medidas como forma de proteger o Estado Democrático de Direito do Brasil.
