Fundo duplica recursos destinados para as campanhas nas eleições municipais deste ano

As eleições municipais de 2024 no Brasil apresentam um aumento significativo nos gastos de campanha. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como FEFC, destinou R$ 4,96 bilhões aos partidos políticos, um valor que ultrapassa em mais de duas vezes os R$ 2 bilhões disponibilizados nas eleições de 2020.

A distribuição dos recursos do FEFC entre os partidos ocorre de acordo com critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses critérios incluem:

• 2% do total dividido igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE.
• 35% do total é distribuído proporcionalmente entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, conforme os votos obtidos na última eleição.
• 48% é alocado com base no número de representantes na Câmara dos Deputados, considerando as legendas dos titulares.
• 15% é distribuído conforme o número de representantes no Senado Federal.

Os partidos que mais recebem do FEFC nas eleições deste ano são:

• PL: R$ 886,8 milhões
• PT: R$ 619,8 milhões
• União Brasil: R$ 536,5 milhões
• PSD: R$ 420,9 milhões
• PP: R$ 417 milhões

Regras

A distribuição dos recursos do FEFC entre os candidatos é uma decisão interna das legendas, que devem observar os limites de gastos estabelecidos por cargo e o tamanho do município.

Para as candidaturas em municípios pequenos, os limites são de R$ 15,9 mil para vereador e R$ 159,8 mil para prefeito. Em São Paulo, esses limites podem atingir até R$ 4,7 milhões para vereador e mais de R$ 67 milhões para prefeito. No Rio de Janeiro, os limites são de R$ 2 milhões para vereador e R$ 29,3 milhões para prefeito.

Além do FEFC, os candidatos podem financiar suas campanhas com doações de pessoas físicas, que incluem contribuições via internet e transferências bancárias. Doações de empresas são proibidas.

Nas eleições deste ano, as doações de pessoas físicas para candidatos a prefeito totalizaram R$ 251 milhões, uma redução de 56,5% em relação aos R$ 577 milhões arrecadados em 2020.

O valor arrecadado por meio de financiamento coletivo, conhecido como vaquinha virtual, somou R$ 6,5 milhões, uma queda em relação aos R$ 14,7 milhões do ano anterior. Os candidatos a prefeito também receberam quase R$ 258 milhões através de doações por PIX, uma modalidade que não estava disponível nas eleições passadas.

Com informações da Agência Câmara