O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) teve mais um processo de improbidade administrativa encerrado pela Justiça, nesta segunda-feira (04), após ter assinado um acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e homologado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O petista, que governou o Distrito Federal entre 2011 e 2014, aceitou parar uma multa de R$ 170 mil, parcelada em vários meses, para se ver livre de duas ações que se arrastavam no Judiciário. O caso teve como base uma auditoria do Tribunal de Contas (TCDF) nas contas do governo petista, mas que, segundo ele, não passou de uma “armação”.
Pelas redes sociais, Agnelo afirmou ter sido vítima de “lowfare”, termo no direito conhecido pelo uso ou manipulação das leis como um instrumento de combate a um opositor, sem respeitar os procedimentos legais dos processos.
“E eu fui vítima desta violência. Portanto, cada vitória ajuda a desmascarar esse sistema. Desta vez, foi iniciativa do Ministério Público e do Tribunal de Justiça que propôs um acordo de não persecução. Ou seja, encerrar o processo que tinha contra mim e que teve meu acordo, justamente porque não tem provas, não tem sustentação”, disse.
Segundo Agnelo, “era uma acusação de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, está arquivado esse processo. Mas uma vitória, que mostra claramente que as acusações eram falsas, mentirosas, que serviram para o incompetente que me sucedeu no GDF [Rodrigo Rollemberg] aqui de não fazer nada e tentar culpar o adversário que tenha deixado alguma dívida”, emendou nas redes sociais.
Ao GPS|Brasília, o ex-governador desabafou sobre o que classificou de “perseguição” e disse que preferiu parcelar a multa proposta, a qual chamou de “extorsiva” ao invés de deixar a ação caminhar por mais vários anos, o que resultaria em ainda mais gastos com advogados e custas processuais.
“Auditores do Tribunal de Contas, dois caras (você imagina), examinaram as minhas contas em um mês, a conta de um ano de governo. Fizeram uma auditoria, uma auditoria encomendada, fajuta, uma auditoria por amostragem, uma que não abriu um único processo para examinar as contas, para examinar e falar das contas de um governo, uma canalhice. Uma coisa de vigaristas e essa auditoria foi derrotada, foi derrotada no pleno do tribunal. O tribunal rejeitou a auditoria, só que na articulação de Ministério Público de Contas com o Distrito Federal, essa acusação fajuta, mentirosa, insustentável, serviu de base para uma acusação de um processo, dois na verdade no Tribunal de Justiça”, pontuou.
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