Caio Barbieri Opositor ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) declarou, na madrugada desta terça (20), ter conseguido, com adversários da atual gestão, impedir a aprovação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, a destinação de recursos para, nas palavras do congressista, investir em ações em favor do Movimento dos Sem Terra (MST), além de projetos, sem que tenha mencionado quais, sobre “ideologia de gênero” ou “mudança de gênero” da criança.
Fraga, que é coronel da reserva da Polícia Militar do DF (PMDF), não esclareceu, no vídeo, sobre a suposta iniciativa que seria do governo Lula.
“Agora, na sessão do Congresso, nós aprovamos uma emenda em que não permite que o governo {federal] destine verbas para a invasão de terra, ideologia de gênero, mudança de gênero da criança, que não possa fazer absolutamente nada que venha contra os costumes. Então, foi uma pauta importante para nós. Derrotamos o governo aqui na votação e é isso. Nós temos que estar aqui atentos e, mais uma vez. Quando as bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia se unem, a gente ganha as votações aqui no Congresso”, garantiu.
Veja:
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LDO
O Congresso Nacional aprovou a LDO de 2024 (PLN 4/23), mantendo prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais e um valor mínimo de R$ 11 bilhões para as emendas de comissões permanentes. Agora, o texto será enviado para a sanção do presidente.
Vice-líder do governo no Congresso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) fez acordo para retirar destaques que buscavam suprimir as mudanças nas emendas, mas afirmou que não existe compromisso do governo com esses dispositivos, indicando a possibilidade de vetos.
A LDO estabelece os critérios para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que as mudanças em relação às emendas parlamentares são uma continuação de um movimento iniciado há dez anos, quando as emendas individuais e de bancadas estaduais passaram a ser de execução impositiva.
“Percebemos, há dez anos, que o Parlamento vivia isolado, dependente dos sabores e dissabores do governo de turno, que, aí sim, realizava o presidencialismo de chantagem. E foi a partir daquela LDO, da qual também fui relator, que passamos a alterar essa realidade”.
Com as emendas de comissões, o total de emendas parlamentares com valores fixados no Orçamento chega a R$ 49 bilhões. No projeto da lei orçamentária de 2024 (PLN 29/23), as despesas primárias estão estimadas em R$ 2 trilhões, mas apenas R$ 226 bilhões são de despesas não-obrigatórias.
Emenda do PL
Em plenário, foi aprovada emenda do PL que proíbe despesas que promovam, incentivem ou financiem:
– invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
– ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
– ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
– cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
– realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
Vários parlamentares disseram que a emenda trata de temas que já não são permitidos hoje e que a LDO nunca dispôs sobre eles; mas a aprovação foi ampla tanto na Câmara quanto no Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
