Redação GPS
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu início, nesta segunda-feira (2), a uma força-tarefa para inspecionar escolas públicas com deficiências estruturais no Distrito Federal. A ação integra o projeto Sede de Aprender, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O foco da operação, que segue até sexta-feira (6/6), é vistoriar instituições de ensino com falta de água potável, abastecimento irregular, ausência de esgotamento sanitário e banheiros precários ou inexistentes — elementos básicos para a garantia da dignidade de estudantes e profissionais da educação.
Segundo o Censo Escolar 2024, mais de 647 mil alunos no Brasil estudam em escolas que não oferecem água potável. Outros 179 mil frequentam unidades sem nenhum tipo de fornecimento de água, 357 mil estão em instituições sem rede de esgoto e 347 mil em locais sem banheiros.
Apesar de o painel oficial do CNMP não apontar escolas do DF sem acesso à água potável, um levantamento realizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) identificou discrepâncias nos dados informados pela Secretaria de Educação. Foram encontradas escolas com abastecimento instável ou utilizando sistemas alternativos de esgotamento, especialmente em regiões rurais.
As visitas estão sendo realizadas por promotores de Justiça Anderson Pereira e Fernanda Moraes, com apoio de técnicos do Tribunal de Contas do DF. O grupo aplicará questionários com 41 indicadores, avaliando desde as condições físicas dos prédios escolares até o fornecimento de água e infraestrutura sanitária.
“O objetivo é gerar um diagnóstico preciso para propor medidas corretivas, cobrar providências das autoridades competentes e garantir transparência na gestão escolar”, afirmou a promotora Fernanda Moraes.
A força-tarefa faz parte do esforço nacional por uma educação digna e inclusiva, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente no que se refere ao acesso universal à água limpa e saneamento (ODS 6).
Segundo Fernanda Moraes, a iniciativa busca também promover boas práticas de gestão, cidadania e valorização dos ambientes escolares. “É inadmissível que, em pleno 2024, ainda existam alunos estudando em escolas sem o mínimo de estrutura”, destacou.
Como apoio à operação, o CNMP disponibilizou um painel interativo com dados do Censo Escolar, que permite visualizar, por estado e município, quais escolas enfrentam maiores deficiências de infraestrutura. A ferramenta ajuda a direcionar as fiscalizações e facilita a cobrança de soluções imediatas por parte das autoridades educacionais.
