Redação GPS A vice-governadora Celina Leão (PP), que está nos Estados Unidos, afirmou, na noite desta segunda-feira (22), que tem trabalhado para tentar articular a retirada da emenda que pode prejudicar os repasses da União para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Mais cedo, a princípio, 18 partidos políticos, mesmo que com ideologias diferentes, se uniram para evitar que o recurso local entre no teto de gastos proposto pelo governo, o que poderia causar um colapso nas contas públicas da capital federal já em cinco anos. Após o encontro, outras três legendas aderiram ao manifesto, totalizando 21 siglas.
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“A inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no limite de gastos do governo federal vai congelar o recurso. Estou constantemente em diálogo com o relator do novo arcabouço fiscal, o deputado federal, Cláudio Cajado, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e com a nossa bancada do DF, para irmos contra a mudança no fundo. FCDF é de extrema importância para a manutenção do DF. Lutarei constantemente contra essa medida“, disse.
Reunião suprapartidária
Durante uma reunião suprapartidária organizada pelo presidente do PSD-DF, o empresário e ex-senador Paulo Octávio, dois dos três senadores e 6 dos 8 deputados federais da capital destacaram que a proposta coloca em risco a segurança, a educação e a saúde do DF.
“O objetivo é que, a partir da assinatura desta carta, cada um de nós procure o seu líder no Congresso Nacional para mostrar essa maldade que está sendo feita com Brasília. O meu líder mesmo, do PSD, não sabia da inclusão dessa emenda. O ideal é que cada presidente de de partido acompanhe seu líder. Eu vou tentar acompanhar o meu líder“, destacou o coordenador do evento.
O texto do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo regime fiscal, estabelece um limite de 2,5% para o crescimento anual dos repasses do governo federal para certos fundos, incluindo o FCDF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na prática, a emenda cria um teto para o repasse ao DF.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, confirmou que a criação de um limite de 2,5% para o crescimento do fundo vai “prejudicar o DF a longo prazo“, a partir do quinto ano.
“Mesmo que a economia esteja indo bem, o aumento só poderá ser de 2,5%. Não haverá mais concursos públicos ou reajustes. Isso destruirá qualquer possibilidade mínima de um reajuste salarial“, destacou.
A carta assinada pelos líderes políticos será enviada ao relator do novo regime fiscal, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A ideia é que as lideranças locais pressionem o comando do Congresso para que o trecho seja excluído do relatório do “arcabouço fiscal”.
