Redação GPS Começa a valer nesta segunda-feira (23) a obrigatoriedade de farmácias e drogarias reterem as receitas médicas na venda de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. A medida foi aprovada em abril pela diretoria colegiada da Anvisa. A decisão responde ao aumento de eventos adversos ligados ao uso inadequado desses remédios, especialmente quando utilizados apenas com finalidade estética.
A Anvisa destacou que o controle mais rigoroso tem o objetivo de proteger a saúde pública, uma vez que muitos dos efeitos colaterais registrados ocorreram em casos de uso fora das indicações autorizadas. O sistema de farmacovigilância da agência mostrou que o Brasil tem registrado mais reações adversas do que a média global.
Segundo a nova regra, a receita deve ser emitida em duas vias e retida no ato da compra, como já ocorre com antibióticos. A validade do documento será de até 90 dias e as farmácias deverão registrar as movimentações no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Apesar das restrições, a Anvisa esclarece que médicos ainda podem prescrever esses medicamentos para usos fora da bula, o chamado uso off label, desde que haja justificativa clínica, acompanhamento adequado e consentimento informado do paciente. A agência reforça, no entanto, que esses medicamentos são relativamente novos e que seu perfil de segurança a longo prazo ainda está sendo estudado, o que exige cuidado e supervisão profissional.
A retenção das receitas era uma reivindicação antiga de entidades médicas e de saúde, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade. Essas instituições alertam para os riscos do uso indiscriminado e da automedicação, que dificultam o acesso dos pacientes que realmente necessitam dos tratamentos. Em nota conjunta, reforçaram que, embora a venda sem receita já seja proibida, a ausência de obrigatoriedade de retenção facilitava a compra irregular, ampliando os perigos à saúde pública.
