Raphael Oliveira Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), ampliou as atribuições dos farmacêuticos no Brasil. A norma permite que esses profissionais prescrevam medicamentos, incluindo os de prescrição obrigatória, renovem receitas médicas e realizem consultas presenciais ou por telefarmácia.
Além disso, os farmacêuticos poderão solicitar, interpretar e realizar exames laboratoriais e testes rápidos, além de prestar assistência a pacientes em risco de morte iminente. O CFF justifica a decisão com base na formação acadêmica dos profissionais e na Lei Federal nº 13.021/2024, que reforça a responsabilidade do farmacêutico no acompanhamento de tratamentos.
A medida, no entanto, gerou reação de entidades médicas. A Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) criticaram a resolução, alegando que ela configura uma invasão ao ato médico e pode comprometer a segurança dos pacientes. As entidades defendem o respeito a todos os profissionais de saúde, mas alertam para riscos decorrentes do que classificam como “desvio de competência”.
A resolução entra em vigor em 30 dias.
