Raphael Oliveira A recente queda de braço entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona a falta de transparência na gestão das emendas parlamentares. Apesar de a situação ter saído dos holofotes nos últimos dias, questões sobre o destino e a aplicação desses recursos permanecem sem respostas claras.
Enquanto o STF não dá a palavra final sobre as emendas bloqueadas, a população em geral segue com dúvidas sobre o assunto. Mas as informações oficiais estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados, no canto superior esquerdo da página, “transparência e prestação de contas”. O problema é que a ferramenta carece de detalhes sobre a destinação dos recursos.
A reportagem do GPS|Brasília fez uma análise das emendas orçamentárias dos deputados do DF, referentes ao ano de 2024. Não demorou para constatar que as descrições são vagas e genéricas. O deputado Professor Reginaldo Veras (PV), por exemplo, destinou R$ 5 milhões para uma emenda de título misterioso: “Recursos sob supervisão do MF – Transferências especiais no Distrito Federal”, sem especificar o uso do dinheiro. Emendas semelhantes, com a mesma descrição, aparecem nos arquivos dos deputados Fred Linhares (Republicanos-DF), que destinou R$ 3,2 milhões, e Bia Kicis (PL), que alocou R$ 150 mil.
Outras emendas também levantam dúvidas, como a de R$ 400 mil do mesmo Professor Reginaldo Veras para “Atendimento da clientela previdenciária nacional” e os R$ 2,1 milhões do deputado Gilvan Máximo (Republicanos) para “Promoção, proteção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no DF”. Em ambos os casos, faltam detalhes sobre como os valores serão utilizados.
Investimentos e prioridades desiguais
A ausência de critérios bem definidos para a alocação de recursos também chama atenção. A deputada Erika Kokay (PT) destinou mais de R$ 4 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz em ações de “Educação e trabalho na Saúde”, enquanto apenas R$ 80 mil foram direcionados à Fundação Universidade de Brasília (FUB) para o fomento de pesquisa e extensão — valor 50 vezes menor.
No campo da segurança, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu recursos de Rafael Prudente (MDB), Alberto Fraga (PL) e Fred Linhares (Republicanos), totalizando mais de R$ 1,7 milhão para policiamento e aquisição de aeronaves. No entanto, o caso recente de Juliana Leite Rangel, baleada em uma abordagem desastrosa da PRF no Rio de Janeiro, levanta dúvidas sobre a eficiência prática desses investimentos. Fraga também destinou mais de R$ 181 mil para a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel). Novamente a descrição da emenda não oferece detalhes de como o recurso será aplicado.
Quem também investiu em segurança pública foi o deputado Paulo Fernando (Republicanos). O parlamentar era suplente de outro republicano, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), que por sua vez, pediu licença da Câmara para assumir o cargo de Secretário de Esportes do DF. Desta forma, Paulo Fernando se tornou o titular da cadeira em 2024 e foi o responsável por enviar R$ 400 mil para a Polícia Federal e R$ 1 milhão para o Corpo de Bombeiros do DF. Nesse caso, as emendas de 2024 e os valores sequer aparecem no site da casa de leis.
Outro ponto importante é que, de acordo com o sistema SIGA Brasil, os deputados do DF destinaram R$ 14,7 milhões em emendas para a região do Entorno entre 2023 e 2024. A falta de clareza e critérios objetivos no uso das emendas parlamentares dificulta a avaliação pública em relação à efetividade dos recursos. Mais transparência na forma de divulgar as informações seria importante para garantir que a população compreenda e confie no destino do dinheiro.
Deputados se explicam
Sobre a emenda de R$ 5 milhões para “Recursos sob supervisão do MF – Transferências especiais no Distrito Federal”, o deputado Reginaldo Veras disse que se tratava de uma emenda Pix. Segundo ele o recurso foi para a educação do DF e será aplicado em manutenção de Unidades Escolares da Coordenação Regional de Ceilândia/DF (valor de custeio R$ 1,5 milhão) e o restante para a reforma do teatro da Praça em Taguatinga/DF, no valor de R$ 3,5 milhões.
Sobre a emenda de R$ 400 mil para o “Atendimento da clientela previdenciária nacional” o parlamentar explicou que o recurso será usado na compra de um posto móvel do INSS. Ainda segundo o deputado, a unidade funcionará no DF, em regiões mais remotas com objetivo de atender pessoas com dificuldade de mobilidade.
Questionada sobre o critério para investir R$ 4 milhões na Fiocruz e apenas R$ 80 mil na UNB, por meio da assessoria de imprensa, a deputada Erika Kokay (PT) informou ter sugerido, junto aos parlamentares do DF uma emenda de bancada que garantiu mais de R$ 23 milhões em recursos para 41 projetos na universidade, entre eles o programa Bolsa Permanência, além da construção do Centro Integrado de Saúde e a do novo bloco da Faculdade de Educação, fora a garantia de recursos para a reforma do departamento de Física e para a aquisição de equipamentos para o Hospital Veterinário. Quanto à Fiocruz, a parlamentar explicou que destinou emenda para a realização de projetos de pesquisa, educação, prevenção e saúde para atender às demandas do Distrito Federal.
Em relação a emenda de valor superior a R$ 697 mil, o deputado Alberto Fraga (PL) disse que se trata de uma emenda destinada especificamente à superintendência da PRF no Distrito Federal. Alegou que ela utilizada para a compra de duas viaturas, já adquiridas e entregues. O deputado ainda explicou que para garantir a segurança dos policiais durante as ocorrências, foi tomada a decisão de comprar viaturas blindadas, mais robustas e com proteção extra. Os veículos serão usados em postos como os de Ceilândia, Santa Maria e Planaltina, além de locais estratégicos nas saídas do DF.
Já sobre a emenda no valor de R$ 181 mil, o deputado explicou que ela foi destinada para uma obra dentro do comando do Exército, onde a Imbel, empresa pública subordinada ao Ministério da Defesa, está instalada. Segundo a resposta, a obra é a ampliação e construção de uma nova estrutura de alvenaria dentro do comando militar, sem ligação direta com armamentos ou outro tipo de investimento bélico. No entanto, o valor não foi suficiente e precisará de complementação, concluiu o deputado.
A assessoria de imprensa do deputado Rafael Prudente (MDB) deu a mesma resposta do deputado Fraga sobre a emenda no valor de R$ 697.200,00 para Policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção – nacional. O recurso teria sido usado para compra de duas viaturas reforçadas para atender as demandas da PRF nas rodovias do DF. Também por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Paulo Fernando (Republicanos), disse que os recursos enviados tanto para a PF-DF quanto para o Corpo de Bombeiros-DF foram aplicados na compra de viaturas.
Até o fechamento desta reportagem, os deputados Gilvan Máximo (Republicanos), Fred Linhares (Republicanos) e Bia Kicis (PL) não responderam aos questionamentos. O espaço permanece aberto e será atualizado assim que as respostas forem enviadas.
Entenda o bloqueio de emendas pelo STF
No dia 29 de dezembro, o ministro Flávio Dino decidiu manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas da Comissão de Orçamento (RP8) da Câmara dos Deputados, liberando apenas os valores reservados até 23 de dezembro, sob a justificativa de evitar “insegurança jurídica” entre entes públicos e privados. Em 31 de dezembro, Dino autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o uso de R$ 370 milhões para garantir o piso constitucional da saúde.
O magistrado destacou problemas no processo orçamentário, classificando-o como “balbúrdia” e apontando “incoerências internas” na petição da Câmara. No dia 23 de dezembro, Dino já havia solicitado investigação da Polícia Federal sobre o caso.
