O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para permitir que o hacker Walter Delgatti Neto, da Vaza Jato, permaneça em silêncio durante seu depoimento agendado para a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do 8 de Janeiro, previsto para esta quinta-feira, 17. As informações são de O Globo.
A decisão do ministro também garante a assistência de um advogado durante o depoimento e proteção contra constrangimentos físicos ou morais relacionados ao exercício desses direitos.
A defesa de Delgatti havia solicitado previamente ao STF a autorização para que ele pudesse manter um “silêncio absoluto” durante sua participação na CPMI. O advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, argumentou que existiam indícios de possíveis constrangimentos que poderiam levar a uma confissão de culpa por parte do hacker.
Walter Delgatti Neto foi preso pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de ter realizado ataques aos sistemas do Judiciário. Durante as investigações, Delgatti admitiu ter tentado invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, ainda, com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele alegou que o crime teria sido encomendado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mas a parlamenter nega qualquer envolvimento.
O hacker já prestou depoimento à PF, apresentando evidências de conversas que supostamente comprovam o pagamento de cerca de R$ 40 mil em troca da invasão de sistemas do Poder Judiciário. Como parte da operação que levou à prisão de Delgatti, a deputada Carla Zambelli e dois de seus assessores foram alvo de mandados de busca e apreensão em Brasília.
As investigações apontam para a possível participação de funcionários da parlamentar nas transferências de valores por meio do Pix para contas vinculadas ao hacker, como pagamento pelos serviços prestados.
