Raphael Oliveira A ampliação da área comercial do Pontão do Lago Sul, que pode chegar a 46 mil metros quadrados, tem gerado discussões e impasses entre o governo e órgãos de controle. A Terracap aprovou, internamente, a renovação automática por mais 30 anos da concessão do espaço, atualmente administrado pela empresa Enza, cujo contrato original vence em outubro de 2026. O Ministério Público de Contas questiona a validade dessa renovação sem nova licitação.
O projeto propõe uma reformulação no modelo de concessão. A proposta inclui a reforma de 7.354 metros quadrados da estrutura atual, a demolição do restante e a construção de novas edificações, somando 39 mil metros quadrados e aumentando significativamente a área disponível para aluguel. Os investimentos previstos são de R$ 500 milhões.
Para o arquiteto e urbanista Frederico Flósculo, a ampliação do Pontão representa um risco ambiental e urbanístico.
A expansão do Pontão aumentará expressivamente a área construída, trazendo impactos ambientais e urbanísticos sem estudos adequados sobre trânsito e sustentabilidade. O fluxo de veículos aumentará congestionamentos e poluição na região, comprometendo o equilíbrio ecológico do Lago Paranoá”, afirmou.
O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Luiz Eduardo Sarmento, também expressa preocupação com a expansão.
A ocupação da orla do Lago Paranoá precisa ser pensada de forma abrangente, valorizando o potencial paisagístico e de lazer para toda a população. O projeto atual reforça a concentração em áreas valorizadas, limitando a democratização do espaço”, disse.
Ele defende a implementação do projeto vencedor do concurso nacional para a Orla do Lago, que propõe uma distribuição mais equilibrada dos equipamentos urbanos, evitando impactos negativos como congestionamentos e obstrução da paisagem.
No Tribunal de Contas do DF, o conselheiro relator do processo, Renato Rainha, seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas ao considerar que as mudanças no contrato caracterizam um novo modelo de concessão, o que exigiria uma nova licitação. Ele votou para que a Terracap não renove a concessão até nova deliberação do órgão. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do conselheiro Inácio Magalhães.
Procurada, a Terracap afirmou que a renovação da concessão foi avaliada como a opção mais vantajosa para o interesse público, com base em estudos técnicos.
Encaminhamos o processo para análise do Tribunal de Contas do DF com a devida antecedência e aguardamos a manifestação do órgão para dar continuidade ao procedimento com transparência e conformidade legal. A concessão atual vigora até 2026, e qualquer decisão sobre sua renovação será tomada dentro desse prazo. A população será devidamente informada”, informou a empresa por meio de sua assessoria de imprensa.
Foto: Divulgação Plano de Uso e Ocupação do Pontão do Lago Sul
