Redação GPS O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental — unidade do Departamento de Estado dos Estados Unidos dedicada às relações diplomáticas com a América Latina — se manifestou nesta segunda-feira (4/) contra a ordem de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A publicação oficial nas redes sociais da entidade norte-americana condena a medida e acusa diretamente Moraes de ser um “violador de direitos humanos”.
O escritório afirma que o magistrado, já sancionado pelos EUA por meio da Lei Magnitsky, estaria utilizando as instituições brasileiras para perseguir opositores políticos e restringir liberdades democráticas.
“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta sancionada”, diz o comunicado.
A ordem de prisão domiciliar contra o ex-presidente foi emitida por Alexandre de Moraes com base no descumprimento de medidas cautelares que haviam sido impostas em 18 de julho.
A decisão inclui o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação com outros investigados, especialmente no âmbito do inquérito que apura articulações antidemocráticas do 8 de janeiro de 2023.
Sanções internacionais
Na nota publicada em seus canais oficiais, o Escritório do Hemisfério Ocidental lembrou que Moraes já foi alvo de sanções pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky Global, legislação que permite ao governo americano punir indivíduos acusados de corrupção e violação de direitos humanos ao redor do mundo.
As sanções incluem bloqueio de bens nos Estados Unidos e a proibição de qualquer transação financeira feita por empresas americanas em nome do ministro brasileiro.
“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, afirma o texto.
