Redação GPS O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou, na noite de terça-feira (15), a abertura de uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A iniciativa visa apurar se políticas e práticas adotadas pelo governo brasileiro são irracionais, discriminatórias ou impõem restrições ao comércio norte-americano.
A medida ocorre em meio à tensão crescente entre os dois países, agravada pela iminente taxação de 50% sobre produtos americanos, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, conforme anúncio do presidente Donald Trump.
A investigação se desdobra em seis frentes principais:
- comércio digital e serviços eletrônicos de pagamento;
- tarifas preferenciais;
- enfraquecimento do combate à corrupção;
- proteção da propriedade intelectual;
- barreiras à entrada de etanol americano;
- desmatamento ilegal.
Um dos focos destacados é o sistema de pagamentos Pix, apontado como exemplo de possível favorecimento governamental em detrimento de empresas estrangeiras, o que os EUA consideram uma prática desleal.
Outro ponto sensível é a tradicional Rua 25 de Março, em São Paulo, citada como um dos maiores mercados de produtos falsificados no mundo. A região é alvo recorrente de relatórios do USTR, como o “Mercados Notórios por Falsificação e Pirataria”, que mapeia centros de comércio informal que, segundo o governo americano, prejudicam marcas e empresas dos Estados Unidos. A presença contínua da 25 de Março nesses relatórios reforça as preocupações dos EUA quanto à proteção da propriedade intelectual no Brasil.
Além disso, a apuração incluirá a análise de barreiras comerciais impostas ao etanol americano e as práticas ambientais brasileiras, especialmente o desmatamento ilegal. Os EUA alegam que essas questões não apenas afetam o comércio bilateral, mas também comprometem compromissos internacionais.
O processo investigativo poderá levar à imposição de sanções comerciais, caso o USTR conclua que o Brasil está violando princípios justos de concorrência.
