O Distrito Federal e 23 estados já estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A CIN, já entregue a 3 milhões de brasileiros, possui a primeira via gratuita, e as antigas carteiras têm um prazo de substituição de até dez anos.
A mudança na carteira de identidade inclui a adoção do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), visando aumentar a segurança na identificação dos brasileiros, aprimorar os cadastros administrativos e reduzir fraudes no país.
Para obter a CIN, o cidadão precisa apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, seja em formato físico ou digital. Em casos de dúvida sobre a autenticidade da certidão, o órgão expedidor pode solicitar outros documentos, como a carteira de identidade atual, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte e carteira de identificação funcional.
A validade da nova carteira varia de cinco anos para pessoas até 11 anos, dez anos para quem tem entre 12 e 59 anos, e é indeterminada para pessoas a partir de 60 anos. Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a nova carteira também permitirá que o governo aprimore a oferta de serviços públicos.
“A versão digital da CIN, que tem um QR Code, vai dar acesso às informações sobre o cidadão e possibilita, também, a integração com outros documentos, como a carteira de motorista digital. No futuro, teremos outros documentos concentrados no GOV.BR”, explicou a ministra.
Até agora, além do Distrito Federal, a nova carteira de identidade está sendo emitida pelos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.