Henrique Neri A Justiça da Espanha acionou a Interpol, organização que coordena a cooperação policial entre países, para evitar ordens de prisão ou extradição contra o militante Oswaldo Eustáquio, que é alvo de Alexandre de Moraes.
“Estando esta decisão devidamente firmada [de recusa do pedido de extradição], encaminhe-se cópia à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e ao serviço da Interpol, para os efeitos procedentes”, determinou a Audiência Nacional da Espanha.
A Interpol deve excluir a solicitação de extradição e cancelar qualquer alerta internacional para a captura de Oswaldo. A cooperação do Brasil e Espanha sobre o caso está encerrada, as medidas cautelares impostas durante a tramitação do pedido foram suspensas.
Os magistrados avaliaram, também, que o retorno dele para o Brasil representaria “risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil pode ser agravada por causa de suas opiniões políticas”.
Os juízes concluíram que “a extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta [o fato investigado] com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente. Sr. Lula da Silva”.
A Justiça espanhola levou em consideração na decisão as declarações de deputados federais brasileiros que afirmaram que Oswaldo foi vítima de maus-tratos no Brasil. Em resposta, Moraes suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que foi solicitado pela Espanha, afirmando que o princípio da reciprocidade previsto no tratado firmado entre os dois países.
