A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) reagiu, nesta terça-feira (10), após a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. A proposição inclui na legislação pessoas do mesmo sexo no rol de pessoas que não podem se casar. Estão nessa lista pais e filhos e irmãos.
“Deram um golpe em nossos direitos. O presidente da Comissão da Família deu um golpe contra o regimento da Câmara, acordos estabelecidos, e atacou as prerrogativas de deputados. Com isso, o projeto de lei inconstitucional que proíbe o casamento homoafetivo passou nesta comissão. O acordo, descumprido pelo presidente da Comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), é que seria criado um Grupo de Trabalho para orientar a elaboração de um novo relatório do projeto de lei e a votação não ocorreria sem essa orientação”, esbravejou.
Segundo a parlamentar, “com a aprovação desse horror inconstitucional na Comissão da Família, ele vai para a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ter seu mérito avaliado, e lá sou a vice-presidenta, e trabalharei incansavelmente contra esse ataque às famílias homoafetivas. A luta foi difícil, mas, mesmo sendo uma minoria nesta comissão, nós, comprometidos com os direitos de todas as pessoas e todas as famílias, conseguimos pará-lo diversas vezes”.
O projeto em tela foi apresentado, originalmente, em 2007, pelo então deputado Clodovil Hernandes, que morreu em 2009. O texto original tentava alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. Contudo, a proposta sofreu alterações pelo relator, que apresentou um novo relatório nesta terça-feira, mesmo dia da votação.
Veja a publicação:
DERAM UM GOLPE EM NOSSOS DIREITOS
O Presidente da Comissão da Família deu um GOLPE contra o regimento da Câmara, acordos estabelecidos, e atacou as prerrogativas de Deputados.
Com isso, o Projeto de Lei INCONSTIUCIONAL que proíbe o casamento homoafetivo passou nesta comissão.… pic.twitter.com/bUaJnzqXwy
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) October 10, 2023
