Redação GPS Com o fim do período eleitoral e a definição de um **novo presidente da República** para os próximos 4 anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.
**Histórico**
Em 2002, o então **presidente da República, Fernando Henrique Cardoso**, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um **bom início de um novo governo**. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.
E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. **Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo**. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do **vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin**.
“_Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população_”, disse Alckmin nas redes sociais.
**Equipe de transição**
De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma **equipe de transição** com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.
**[Veja aqui a íntegra da Lei nº 10.609, de 2002, que rege a transição de governo](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10609.htm)**
A equipe de transição terá **acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal**. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG).** A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos**. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.
**[Alckmin será o coordenador da equipe de transição do governo Lula](https://gpslifetime.com.br/materia/alckmin-sera-o-coordenador-da-equipe-de-transicao-do-governo-lula)**
**Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas** pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.
Com a lei de 2002, **o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra** para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.
É do ministro-chefe da Casa Civil a **responsabilidade** de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.
A lei determina que **os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito**. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.
