Henrique Neri Ao contrário do que está sendo discutido nas redes sociais, o monitoramento de transações envolvendo Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central, e também por cartão de crédito não se resultará em novas taxas. As medidas em questão estão em vigor desde o dia 1º de janeiro, e foram aprovadas em setembro de 2024.
As normas impõem às instituições financeiras de comunicar à Receita as transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais para pessoas jurídicas. As informações serão passadas semestralmente. Não há proibição dos relatórios incluírem valores menores.
De acordo com a Receita, o objetivo é aumentar o controle sobre operações e facilitar os meios contra a evasão fiscal e sonegação de impostos. O órgão também argumentou que não haverá aumento na tributação. Uma das “facilidades” do sistema é o aproveitamento de dados recebidos na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física no ano que vem, evitando divergências.
Vale lembrar que não se trata de uma transação de R$ 5 mil ou mais, e sim do total transferido no mês. O Pix continua sem ser taxado, apenas em casos específicos, como ultrapassar 30 transações no mês. O Pix Saque e Pix Troco são gratuitos até 8 transações por mês, que pode descontas até quatro operações de saque tradicional. Para pessoas jurídicas, a tarifa pode ser cobrada a partir da primeira operação. Microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais seguem as mesmas regras de pessoas físicas.
