Emendas tentaram barrar, sem sucesso, mudanças desastrosas no PPCub

Inúmeras emendas apresentadas ao projeto enviado pelo Poder Executivo e que cria o novo o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, mais conhecido como PPCub, tentaram barrar as mudanças mais desastrosas e, apesar disso, foram derrotadas no plenário da Câmara Legislativa. 

O que seria uma norma para garantir segurança do tombamento do projeto original de Lúcio Costa, o texto aprovado acabou desagradando e virou alvo de críticas de especialistas e de polêmicas na capital federal.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT), por exemplo, apresentou emendas para evitar o adensamento residencial no Setor de Clubes Sul, nas proximidades dos palácios da Alvorada e do Jaburu, que estão localizados em área de segurança nacional. 

Para se ter ideia, a construção desses apartamentos na beira do lago, área valorizada de Brasília, prevê novos 27 mil moradores na região, o que pode causar um verdadeiro colapso no trânsito e nos sistema de abastecimento e esgoto, por exemplo. Apesar da investida, o distrital teve a voz calada pela maioria dos deputados.

E não é um caso isolado. Para não aprofundar demais, o parlamentar Thiago Maznoni, que é do PL e, portanto, da base governista, também apresentou uma emenda para evitar a alteração dos gabaritos dos hotéis no centro de Brasília. Embora tenha sido aprovado nas comissões opinativas, a de Constituição e Justiça (CCJ) derrubou o texto. O grupo temático é presidido pelo mesmo autor da matéria. 

Durante a justificativa em plenário, o distrital revelou ter sido orientado a retirar a emenda, já que ela seria rejeitada pela maioria. Mesmo assim, manteve a autoria. Não deu outra e o trator da Câmara Legislativa ignorou a preocupação dos brasilienses. 

A oposição como um todo tentou se unir para derrubar trechos das modificações, como a que permite motéis nas vias W3 e ainda funerárias nos postos de combustíveis localizados no Plano Piloto. Não houve sucesso.

Por isso, a recente aprovação do novo texto, que ocorreu no dia 19 de junho, gerou controvérsias e preocupações, uma vez que, segundo os críticos, o plano vai de encontro aos princípios arquitetônicos e urbanísticos que nortearam a construção da cidade e que, ainda hoje, garantem qualidade de vida aos moradores da região central da cidade.

Dentre as principais críticas ao novo PPCub está o aumento do gabarito dos hotéis na região das asas Norte e Sul, permitindo a construção de edifícios com até 12 andares em terrenos onde até então recebem prédios de até três andares.

A mudança tem gerado preocupações quanto ao impacto no trânsito e na infraestrutura da região, além de levantar questões sobre a especulação imobiliária e a perda da identidade arquitetônica de Brasília.

Além disso, a autorização para construções em lotes no setor Oeste do Eixo Monumental tem gerado debates intermináveis, especialmente em relação à destinação de áreas verdes e à preservação do cerrado. A expansão urbana desenfreada e a falta de planejamento têm sido duramente criticadas por urbanistas, arquitetos e ambientalistas.

A situação se agrava com a possível perda de vegetação do cerrado às margens do Lago Paranoá, onde novos empreendimentos imobiliários estão previstos para serem construídos, com possibilidades de moradia e até de hospedagens em flat service.

Há ainda a possibilidade do funcionamento de funerárias em postos de combustíveis na área central, inclusive nos eixinhos Norte e Sul, e a regularização de hotéis, pousadas e motéis nas vias W3, o que é completamente refutado pelos moradores da região.