A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota, há pouco, em “considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes” realizados neste domingo (8). Para a entidade, além da depredação física, **”os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira”**.
Tais atos, segundo a OAB, devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. **”É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil”**. A entidade diz que é preciso identificar e punir os artífices dos levantes golpistas, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.
Para a OAB, **”as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito”**. Ela afirma ainda que **”acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”**
