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Em evento do Lide, governo promete defesa da propriedade intelectual

O governo federal vai elaborar uma estratégia nacional de defesa da propriedade intelectual. A garantia foi dada pelo secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio e Tecnologia, Márcio Elias Rosa, na manhã desta quarta-feira (14), na abertura do Seminário Propriedade Intelectual, organizado pelo Lide Nacional, no B Hotel, em Brasília. Ele também garantiu que a indicação do vice-presidente Geraldo Alckmin para o comando da pasta é um indicativo da importância que ela terá na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Márcio Elias Rosa, a recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) é outro fator importante, que sinaliza como indústria, comércio e tecnologia terão destaque nos próximos anos. “O Brasil se industrializou tardiamente e se desindustrializou muito rápido. Dizem que não é possível a reindustrialização, mas estamos em uma fase que chamamos de neoindustrialização. E a energia propulsora, para isso, é a inovação” definiu. Para o secretário executivo do MDICT, aliada a ela, tem de haver um modo eficiente de se defender a propriedade intelectual.

Para o secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio e Tecnologia, Márcio Elias Rosa, tem de haver um modo eficiente de se defender a propriedade intelectual. Foto: Ricardo Jayme/Lide

“Não se caminha na estratégia econômica sem uma estratégia nacional de defesa neste sentido. Por isso, vou assumir um compromisso em defesa da propriedade intelectual e da segurança jurídica”, finalizou.

Também presente ao painel de abertura, que foi conduzido pelo presidente nacional do Lide, João Doria Neto, o presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, reforçou a necessidade do respeito às leis vigentes e às mudanças extemporâneas, ressaltando que elas ocorrem até mesmo no ambiente legal nacional. “Falta segurança jurídica em todos os segmentos. As regras não podem ser mudadas de uma hora para outra”, destacou, citando a alteração, sem qualquer discussão e no âmbito do Novo Arcabouço Fiscal, do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

“Essa insegurança jurídica nos negócios e patentes também é muito grave. Temos que respeitar o Protocolo de Madri”, afirmou, citando o documento em vigor no Brasil desde 2 de outubro de 2019, pelo qual o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passa a atuar como escritório de origem e como escritório designado no caso de registro de patentes.

Presidente do Lide Saúde e do Conselho do Hospital Israelita Albert Einstein, Cláudio Lottenberg, também painelista na abertura, destacou que o tema propriedade intelectual é importante e não se restringe à saúde. “Mas é neste segmento que reside grande parte do dilema. A saúde no Brasil abraçou um projeto de universalização e, hoje, 75% da população está no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao mesmo tempo, os que investem precisam ter uma forma de retorno, mas sem esquecer o projeto de ampla proteção social”, afirmou. “Quando criamos um espaço para falar destas questões, estamos sofisticando a qualidade do debate nacional”, completou.

Já a presidente do Grupo Doria, Célia Pompeia, destacou que é fundamental mais agilidade. “A gente aprendeu, na pandemia, que precisávamos de aceleração no processo de aprovação”, disse. No Brasil, o tempo de aprovação caiu de dez anos para seis anos e meio, que é bem maior que os três anos e oito meses da Austrália, um dos países mais lentos na concessão de patentes.