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Em encerramento do ano judiciário, Moraes diz que TSE já devolveu R$ 250 mi ao governo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que o tribunal economizou neste ano R$ 250 milhões, que foram devolvidos ao Ministério do Planejamento em novembro. O ministro fez um balanço das atividades do ano na sessão de encerramento do TSE, realizada há pouco.

Moraes também disse que determinou a produção de novas urnas eletrônicas e 64,5% dos novos equipamentos contratados já foram produzidos. De acordo com o ministro, 138.403 novas urnas já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para serem usadas nas eleições municipais de 2024.

Ainda em relação às eleições de 2024, o presidente da Corte eleitoral disse que, passados 74 dias após a abertura do código-fonte das urnas, apenas o União Brasil realizou a inspeção. Outras quatro inspeções estão previstas para o próximo ano, pela Sociedade Brasileira de Computação, Controladoria-Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Senado.

Na sessão, a vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia, destacou que o ano termina com a “democracia inabalada“. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi vice-procurador eleitoral e tomou posse como PGR na segunda-feira (18), agradeceu ao TSE pela consideração ao Ministério Público e pelo “exemplo de dedicação à democracia e ao serviço do direito”.

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