Victor Fuzeira A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que revoga o decreto do governo federal que aumento o Imposto sobre Operações Finaceiras (IOF). A proposta, de autoria do deputado federal Zucco (PL-RS), foi aprovada por 383 votos a 98. O texto agora vai ao Senado Federal.
Os deputados já haviam aprovado o regime de urgência do projeto na última semana. O decreto foi editado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tentativa de arrecadar mais R$ 20 bilhões para cumprir a meta fiscal deste ano.
A derrubada da medida configura mais uma derrota da articulação política de Lula no Congresso Nacional.
Desde a publicação do decreto, a reação no Legislativo foi imediata. Nos bastidores, parlamentares — inclusive da base — pressionaram o governo a rever a decisão. Mesmo com o Ministério da Fazenda recuando e prometendo um novo pacote fiscal, a crise se agravou.
O governo petista sustenta que a arrecadação extra é indispensável para evitar novos cortes em áreas sociais e contingenciamentos que prejudiquem o funcionamento da máquina pública. No entanto, para a maioria da Câmara dos Deputados, a medida penalizaria a população, com o aumento da tributação.
O pacote fiscal proposto pelo governo incluía:
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Cobrança de 5% sobre LCI, LCA, CRI e CRA, hoje isentos de IR;
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Redução de 10% nos benefícios tributários atuais;
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Aumento da taxação das bets de 12% para 18%;
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Extinção da alíquota de 9% da CSLL, que hoje varia de 9% a 20%;
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Fixação de 17,5% na alíquota do IR sobre aplicações financeiras, que atualmente varia de 15% a 22,5%, conforme o prazo;
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Elevação de 15% para 20% do IR sobre juros sobre capital próprio (JCP).
