Estadão Conteúdo O general da reserva Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, confirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu um plano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Freire Gomes ainda que avisou Jair Bolsonaro que o Exército não participaria de nenhuma iniciativa que violasse a Constituição.
O general da reserva é uma das testemunhas de acusação no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado. Nesta segunda-feira (19), o Supremo começou a interrogar as testemunhas. A audiência é conduzida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. No depoimento, Freire Gomes contou que teve várias reuniões de caráter político com Bolsonaro e ministros do governo. Em uma delas, alertou o presidente de que o Exército não iria aderir. No depoimento, Freire Gomes negou que teria ameaçado Bolsonaro de prisão, caso tentasse um golpe.
O que alertamos ao presidente foi que ele deveria se atentar a todos esses aspectos. E, que no Exército, não iríamos participar de qualquer coisa que extrapolasse nossa competência constitucional”, disse o general.
O ex-comandante afirmou ainda que a proposta para impedir a posse de Lula foi apresentada em dezembro de 2022, em uma reunião do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Oliveira, com os chefes das Forças Armadas. Freire Gomes contou que o conteúdo da apresentação se assemelhava ao da minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
As principais hipóteses citadas no encontro foram as de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Sítio e Estado de Defesa. “Ele apresentou esses considerandos, todos eles embasados em aspectos jurídicos, na Constituição, por isso não nos chamou atenção. Como ainda ia ser estudado, nós aguardamos uma manifestação do senhor presidente”, afirmou.
Coube a um assessor de Jair Bolsonaro a apresentação das propostas, mas Freire Gomes disse não conseguir atestar a identidade desse auxiliar. A Procuradoria Geral da República (PGR) suspeita que seja Felipe G. Martins, ex-assessor de assuntos internacionais. O ex-comandante do Exército disse que, naquela primeira reunião, as propostas foram apresentadas como hipóteses em estudo, que ainda seriam aperfeiçoadas. Ele teria, nesses encontros seguintes, se posicionado contra a tentativa de intervir no processo eleitoral e alertado Bolsonaro dos riscos que corria em uma investida golpista.
Eu alertei com toda a educação de que as medidas que eventualmente ele quisesse tomar, deveria atentar para todas as questões, desde o apoio, nacional e internacionalmente, o Congresso, a Justiça. Se ele não jogasse todos os aspectos jurídicos, além de não poder contar com nosso apoio, poderia ser enquadrado juridicamente”, disse o general, no depoimento.
Freire Gomes afirmou que a série de reuniões que ele e os chefes da Marinha e da Aeronáutica com auxiliares de Jair Bolsonaro teve como resultado o consenso de que não havia base legal para o emprego das Forças Armadas para interferir no resultado das eleições. De acordo com seus relatos, o ajudante de ordens do ex-presidente, coronel Mauro Cid, o chamou, no dia 9 de dezembro, para uma conversa com o presidente.
O motivo do encontro seria para acalmar o presidente, que teria sido dissuadido da ideia de decretar Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Sítio ou Estado de Defesa para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas estaria sofrendo pressão de outros grupos. “Tinha grupos de fora, inclusive de civis, que poderiam levar o presidente a tomar outras medidas”, disse. Como estava em Fortaleza devido a problemas de saúde da mãe, o comandante do Exército enviou o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira em seu lugar.
Além de Moraes, participaram por vídeo os outros ministros que integram a Primeira Turma do STF, Carmem Lucia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O único que esteve ausente foi Flavio Dino. O ex-presidente Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno também acompanharam os depoimentos. Freire Gomes foi convocado tanto como testemunha de acusação quanto de defesa dos réus Jair Messias Bolsonaro, Mauro Cid, Almir Garnier dos Santos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Repreensão de Alexandre de Moraes
No depoimento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, repreendeu o general Marco Antônio Freire Gomes, afirmando afirmou que o militar mudou a versão dada à Polícia Federal (PF) de que o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos teria concordado com o plano de golpe de Jair Bolsonaro. Ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a anuência de Garnier com o plano de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse não ser possível saber se houve, de fato, adesão ao intento golpista.
Eu estava focado na minha missão de lealdade, de ser franco com o presidente. Que eu me lembre, o que o ministro da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira) fez foi ficar calado. O almirante Garnier não me lembro de ele ter falado (a favor do golpe). Ele demonstrou apreço. Não interpretei como nenhum tipo de conluio”, disse.
Moraes interrompeu o interrogatório e solicitou ao ex-chefe do Exército que pensasse bem antes de responder, porque “testemunha não pode omitir o que sabe”.
Se mentiu na polícia, tem que dizer que mentiu na polícia. A testemunha foi comandante do Exército, está preparado para situações de pressão. O senhor disse na polícia que Garnier se colocou à disposição do presidente. Ou o senhor falseou na polícia ou está falseando aqui”, disse o ministro do STF.
Em depoimento à Polícia Federal, Freire Gomes relatou um encontro entre os comandantes das Forças Armadas e Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022. Na ocasião, o então presidente apresentou uma versão do documento com a decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade para “apurar a conformidade e a legalidade do processo eleitoral”.
Aos investigadores, o ex-comandante do Exército disse: “Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”. Após ser alertado por Moraes, Freire Gomes afirmou que jamais mentiria. “O que queria relatar é que eu me coloquei contrário ao assunto. O almirante Garnier tomou essa postura de ficar com o presidente. Eu não posso inferir o que ele queria dizer com ‘estar com o presidente'”, disse. Freire Gomes também confirmou que o plano de golpe apresentado a ele e aos outros comandantes das Forças Armadas continha plano de prisão de Moraes.
