O deputado distrital Fábio Felix (PSol) teceu, durante a sessão da Câmara Legislativa (CLDF) desta quarta-feira (25), duras críticas à concessão do complexo esportivo do Estádio Nacional Mané Garrincha. O parlamentar destacou uma série de irregularidades que, segundo ele, comprometem o planejamento urbano e o cumprimento de obrigações contratuais.
As declarações ocorrem após o GPS|Brasília e a imprensa da capital denunciar a construção de um atacadão nos arredores do estádio, sem a previsão legal para o funcionamento do comércio na área tombada.
O parlamentar questionou a atuação da concessionária Arena BSB, que administra a área do estádio Mané Garrincha e apontou falhas que resultaram até na insatisfação do governador do Distrito Federal.
“A questão do Atacadão Costa, que irritou o próprio governador, é a ponta do iceberg. Há muitos problemas em relação a essa concessão. Há quem aplauda a iniciativa privada, como se ela sempre estivesse correta, e o setor público, sempre errado. Essa visão binária é equivocada e não compreende o papel que o poder público desempenha em qualquer esfera”, declarou Fábio Felix.
Descumprimento
O deputado ressaltou que a concessionária deveria começar a pagar a outorga já no próximo ano, mas um termo aditivo adiou esse pagamento para 2027. “Para quem nos assiste, a outorga seria uma espécie de aluguel, que só será pago em 2027”, explicou.
Além disso, Felix criticou as modificações feitas na área, como a instalação de estruturas que limitam o acesso de pedestres e ciclistas. “Eles transformaram toda a área esportiva numa bagunça”, disse ele.
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi o descumprimento de promessas urbanísticas, como a criação de um boulevard e de um belvedere, que deveriam integrar o complexo.
“O projeto inicial previa um boulevard, uma área de turismo e entretenimento, mas nada disso foi concretizado. Os preços cobrados são altíssimos, o que elitiza ainda mais o acesso à região”, criticou Felix.
O deputado também chamou atenção para a falta de fiscalização adequada e cobrou explicações da concessionária e da Terracap, responsável pelo contrato.
“Essa concessão precisa prestar contas. Nós já fizemos pedidos de requerimento de informação, e o Tribunal de Contas (TCDF) está analisando o caso. A fiscalização tem que ser feita com base em parâmetros objetivos”, afirmou.
Por fim, Fábio Felix elogiou a recente criação de um grupo de trabalho pelo governador para discutir a situação da Arena BSB, mas ressaltou que medidas efetivas precisam ser tomadas para garantir que o contrato seja cumprido e que a área seja utilizada de forma adequada.
“O governador está correto ao abrir essa discussão, mas a concessionária tem que prestar contas. Não podemos aceitar essa bagunça que está ali”, concluiu o deputado.
Assista a sessão da CLDF:
