O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou, nesta quarta-feira (28), que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter seus mandatos cassados.
A afirmação de Moraes veio logo após o TSE ter aprovado, na terça-feira (27), regras para o uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. Uma das regras principais proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com o objetivo de prejudicar ou alavancar candidaturas.
Durante a sessão, Moraes enfatizou que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral tem o propósito de acabar com o que ele chamou de “terra sem lei” nas redes sociais.
“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, destacou Moraes.
