Após o depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca na CPI das Bets do Senado Federal, nesta terça-feira (13), a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) anunciou a apresentação de um projeto de lei que propõe a proibição total da publicidade de jogos de apostas online em diversos meios de comunicação.
O PL 2269/2025, protocolado na Câmara dos Deputados, visa vetar esse tipo de propaganda em todas as mídias tradicionais, redes sociais, eventos esportivos e ações de patrocínio. A única exceção, segundo o texto, será para ambientes físicos regulamentados, como casas lotéricas — e mesmo assim com avisos obrigatórios sobre os riscos do vício em jogos.
“Depois do verdadeiro show de horrores que presenciamos hoje na CPI das Bets, apresentei com outros deputados o projeto que proíbe a publicidade de jogos de apostas online. Apostar virou vício, e vício não é entretenimento. É hora de agir”, declarou Duda nas redes sociais.
Oitiva de Virgínia
Durante seu depoimento, Virgínia Fonseca afirmou que nunca recebeu bônus relacionados à performance financeira das casas de apostas. Segundo ela, o contrato de 18 meses firmado com uma empresa do setor previa um valor fixo, com cláusula que permitiria aumento de 30% apenas se o lucro da empresa fosse dobrado — o que, segundo a influenciadora, nunca ocorreu.
“Nunca recebi R$ 1 a mais do que o meu contrato de publicidade. Essa cláusula é padrão em todos os meus contratos, não é específica para sites de aposta”, explicou.
A influenciadora, no entanto, recusou-se a informar o valor total recebido das casas de apostas, amparada por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus preventivo garantindo o direito de não se autoincriminar.
A convocação de Virgínia foi feita pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que justificou o pedido com base na ampla exposição da influenciadora em campanhas de divulgação de apostas online.
A CPI das Apostas Esportivas investiga os impactos sociais e econômicos desses sites na população brasileira, além de possíveis ligações entre plataformas de jogos, lavagem de dinheiro e organizações criminosas.