O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do DF (DPDF), em atuação conjunta com a Câmara Legislativa, busca derrubar o veto oo projeto de lei que proíbe a cobrança de mais de 30% do salário de funcionários públicos sobre financiamentos consignados, além de limitar valores de empréstimo do Banco de Brasília (BRB).
Segundo o coordenador do Núcleo, Antônio Carlos Cintra, cerca de 98% dos atendimentos feitos pela instituição sobre casos de endividamento são de clientes do BRB. O projeto tem autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL).
“O endividamento é um problema endêmico que atinge milhares de funcionários públicos que fizeram empréstimos junto ao BRB, instituição bancária que detém a exclusividade para recebimento dos proventos do funcionalismo público do DF. Não há controle do BRB com o crédito responsável. Temos muitos servidores públicos com 100% da renda comprometida, o que afeta a subsistência das famílias”, relatou.
Para Celestino Chupel, defensor-público geral, o crédito responsável visa coibir práticas abusivas e impedir o comprometimento integral do salário do servidor. E que a atuação da DPDF é importante para garantir que os servidores públicos possam negociar suas dívidas sem comprometer todos os proventos.
