Victor Fuzeira Deputados distritais da oposição apresentaram, nesta quinta-feira (26), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender provisoriamente os efeitos do decreto do Governo do Distrito Federal (GDF), que resultaram no contingenciamento de R$ 1 bilhão em despesas variadas do orçamento local. Para o parlamentar, a medida pode afetar serviços públicos essenciais.
Além do PDL, os distritais Fábio Felix (PSol), Max Maciel (PSol), Dayse Amarílio (PSB) e Gabriel Magno (PT) encaminharam um memorando ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wellington Luiz (MDB), solicitando a convocação de uma reunião extraordinária, ainda durante o recesso parlamentar, para discutir os efeitos do decreto.
“O decreto foi publicado sem qualquer garantia de que os contratos da área da saúde serão preservados, mesmo com a previsão de redução mínima de 5% nos contratos administrativos. A falta de clareza e de critérios objetivos para o contingenciamento compromete o controle externo e inviabiliza a fiscalização legislativa e social”, afirmou o deputado Max Maciel.
Contingenciamento
Nessa quarta (25), o GDF publicou, em edição extra do Diário Oficial do DF, o Decreto Nº 47.386, que contingencia R$ 1 bilhão em despesas variadas do orçamento local. A medida, segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, é meramente preventiva.
Estão também suspensas temporariamente a reestruturação de carreiras e a criação de cargos/funções de servidores efetivos – exceto as reposições naturais decorrentes de vacâncias em áreas essenciais e desde que previamente autorizadas. Novas negociações para reajuste salarial também estão interrompidas.
Conforme o decreto, ficam vetadas as autorizações para serviços extraordinários que impliquem pagamentos de diárias de viagens, horas extras de diárias e passagens. A determinação ainda prevê a revisão imediata dos contratos administrativos e congêneres, com a finalidade de obter a redução mínima de 5% sobre o valor total atualizado.
