Redação GPS Os integrantes da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, da Câmara Legislativa (CLDF), manifestaram, nesta terça-feira (23), apoio à manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O deputado Jorge Vianna (PSD) trouxe o assunto à Comissão com uma defesa veemente do Fundo Constitucional.
Vianna ressaltou que os recursos destinados a Brasília são investidos em saúde, educação e segurança para acolher todos os brasileiros que ali residem. Ele enfatizou a importância da ajuda de todo o país, pois a capital federal acolhe pessoas de todas as regiões do Brasil.
O deputado Eduardo Pedrosa, por sua vez, concordou com Vianna e defendeu que o Distrito Federal precisa diversificar sua economia para depender menos do Fundo Constitucional. Ele destacou a possibilidade de o DF se tornar uma capital da inovação, da tecnologia e de outras atividades que possam gerar empregos e reduzir a carga tributária.
A deputada Paula Belmonte também concordou com os colegas e ressaltou a importância do investimento em educação para o desenvolvimento do DF, especialmente na formação de novos trabalhadores e empreendedores.
Reunião suprapartidária
As declarações ocorreram um dia após a realização de uma reunião suprapartidária organizada pelo presidente do PSD-DF, o empresário e ex-senador Paulo Octávio, que ligou sinal amarelo sobre o risco de perdas para as áreas de segurança, educação e a saúde, custeadas em partes pelo FCDF.
A emenda foi incluída ao relatório que deve ser votado nos próximos dias e, diante da importância do caso, que pode comprometer a saúde orçamentária da capital federal, senadores, deputados federais e distritais, independentemente de suas orientações políticas, se uniram para se opor às mudanças propostas.
Para tentar barrar a manobra, uma carta foi assinada por 21 líderes políticos e será enviada ao relator do novo regime fiscal, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A ideia é que as lideranças locais pressionem o comando do Congresso para que o trecho seja excluído do relatório do “arcabouço fiscal”.
Emenda
O texto do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo regime fiscal, estabelece um limite de 2,5% para o crescimento anual dos repasses do governo federal para certos fundos, incluindo o FCDF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na prática, a emenda cria um teto para o repasse ao DF.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, confirmou que a criação de um limite de 2,5% para o crescimento do fundo vai “prejudicar o DF a longo prazo”, a partir do quinto ano.
“Mesmo que a economia esteja indo bem, o aumento só poderá ser de 2,5%. Não haverá mais concursos públicos ou reajustes. Isso destruirá qualquer possibilidade mínima de um reajuste salarial”, destacou.
