Às vésperas de ser votado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) vem levantando polêmicas devido a pontos específicos contidos na proposta. Nesta segunda-feira (17), os deputados Chico Vigilante e Ricardo Vale, ambos do PT, divulgaram nota em que contestam vários dispositivos do PPCUB.
Ao GPS Brasília, Chico Vigilante defendeu a rediscussão do plano. “Da maneira como está sendo conduzido, o PPCUB vai desconfigurar o centro de Brasília e a orla do Lago, além de comprometer a segurança dos Palácios da Alvorada e do Jaburu”, afirmou. “Desta forma, o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), pode até ser revisto”, completou.
Outra crítica do parlamentar do PT é em relação ao desenvolvimento econômico do DF. “Acho que o governo deveria estar mais preocupado com as cidades, que precisam ter sua economia dinamizada, do que destruir o Plano Piloto”, disse. A saída para o impasse, segundo Chico Vigilante, é rediscutir o Plano. “Sem alterar vários pontos, sem o Legislativo discutir livremente, vamos defender a volta do PPCUB para a sociedade”, destaca.
Nota oficial
Na nota divulgada, os dois parlamentares lembram que o Projeto de Lei Complementar 41/2023, que estabelece as regras do PPCUB, é “matéria da mais alta relevância para a preservação de nossa Capital e para a manutenção da qualidade de vida que ela propicia”, por definir usos, atividades e ocupação do solo do Conjunto Urbanístico de Brasília. Por isso, a aprovação do plano é “uma medida legislativa de natureza política capaz de proporcionar condições para assegurar à Brasília o título de patrimônio cultural da humanidade”.
Apontando controvérsias na proposta, os distritais esclarecem que questões centrais, como o compilamento e a atualização do regramento de ordenação urbanística em um só documento têm o apoio dos dois. Porém, criticam o texto enviado pelo GDF, que “quer afastar o Poder Legislativo da discussão de várias matérias, deixando a decisão ao seu alvitre exclusivo, sem discussão pública da população e sem participação dos especialistas que contribuem para pensar a cidade”.
Para os petistas, a medida contraria a democracia representativa e suprime espaços de discussão com o Poder Legislativo e a sociedade. “A participação popular é imprescindível nas decisões sobre os destinos de nossas cidades. A cidade é do povo e não de quem está momentaneamente à frente do Governo”, afirma a nota.
Em questões específicas, o documento critica o aumento na altura de prédios na zona central da cidade. “Essa discussão precisa ser ampliada e não pode ser resolvida do modo como quer o Governo do Distrito Federal. Nós não podemos descaracterizar a configuração urbanística pensada para Brasília pelos seus idealizadores, ampliando a altura dos prédios e modificando seus usos, com severos impactos na beleza arquitetônica da cidade e na mobilidade urbana, (…) que já se encontra saturada pelo uso excessivo de veículos”, destaca.
Sobre a orla do Lago Paranoá, Chico Vigilante e Ricado Vale dizem que o GDF “pretende estabelecer novos usos e fracionar alguns lotes com intensificação do uso habitacional, o que é motivo de muita preocupação”. Apontam, ainda, que a medida vai inibir ou vedar o livre acesso da população ao lago e poderá, ainda, “impactar na segurança dos palácios da Alvorada e do Jaburu”.
Os distritais criticam ainda emendas de outros deputados “direcionadas a unidades imobiliárias e lotes específicos, com o objetivo de ampliar seus usos, atividades e potencial construtivo”, lembrando que alterações como essas levaram o Governo de Agnelo Queiroz a retirar a proposta de PPCUB em 2013, “porque desfiguravam o planejamento urbanístico e a preservação da concepção arquitetônica da Capital”.
A nota lembra ainda que esse tipo de alteração merece precaução por falta de “estudos específicos de ordenamento do solo, mobilidade urbana e preservação ambiental” para evitar sobrecarga nos equipamentos públicos e o impacto na qualidade de vida, antes de definir que estes pontos específicos não terão o apoio dos dois.
Afirmando serem contra o engessamento da cidade, por entenderem que Brasília é dinâmica e para usufruto de seus moradores, os parlamentares petistas destacam que “há de se ter uma preocupação especial com a inserção de uso habitacional onde atualmente ele não é permitido, porque isso tem implicações com a Lei do Silêncio”, lembrando que “atividades empresariais, principalmente as relacionadas com a gastronomia e entretenimento, muitas vezes geram incômodos e atritos com os moradores”.
“Ao permitir habitação em setores onde hoje não é possível, o projeto de lei acaba por potencializar hipóteses de expulsão desses locais de empresas e empreendedores que geram emprego e renda para a nossa população. Não podemos concordar com mudanças capazes de gerar conflito com nossos vizinhos, decorrentes de estímulos a ganhos imobiliários de alguns poucos”, diz a nota, destacando ainda o planejamento de Brasília, concebido por JK, Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, faz da capital uma cidade futurista e reconhecida no mundo todo.
Por fim, Chico Vigilante e Ricardo Vale condicionam seu voto favorável à matéria “a um acordo e entendimentos que eliminem os problemas apontados, contribuindo para que o PPCUB seja instrumento de construção da paz social e do bem-estar coletivo”.
