Os deputados distritais Jorge Vianna e Robério Negreiros, ambos do PSD, apresentam, na tarde desta terça-feira (20), Projeto de Decreto Legislativo para conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta já tem o apoio dos parlamentares Pepa (Progressistas) e Paula Belmonte (Cidadania).
Na justificativa, os distritais argumentam que Aziz, como relator do Arcabouço Fiscal, tem feito uma defesa do Distrito Federal. “O senador Omar Aziz demonstra apreço e sensibilidade ao atender os anseios do DF e retirar o Fundo Constitucional do limite de gastos de novo regime fiscal. O Distrito Federal precisa continuar sua jornada, se desenvolvendo e cumprindo sua função como capital do País. Vale lembrar que, Brasília precisa do recurso por abrigar os três Poderes, além de 133 embaixadas”, escrevem os deputados.
Em seu relatório sobre o Novo Arcabouço Fiscal, o senador manteve as regras atuais para os repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Os distritais também destacam uma entrevista de Aziz, na qual defende a Capital. “Nós não temos como prejudicar Brasília. Essa regra hoje estabelecida para Brasília garante o custeio [de serviços públicos]. Como o Distrito Federal vai fazer para ter esse recurso? Vai cortar onde para manter esse recurso, caso haja uma queda de repasse?”.
O projeto também afirma Aziz que ganhou destaque nacional após presidir a CPI da Covid e ser uma das vozes mais incisivas de oposição ao governo federal à época, além de ter domicílio no Distrito Federal há pelo menos oito anos.
