Distritais decidem votar projeto polêmico sobre tombamento de Brasília

Durante reunião do colégio de líderes, na segunda-feira (17), os deputados distritais definiram que o projeto de lei complementar que propõe mudanças no Conjunto Urbanístico de Brasília será submetido à votação nesta quarta-feira (19) na Câmara Legislativa (CLDF).

A proposta é polêmica e altera, por exemplo, várias regras existentes na área tombada da capital, de autoria do urbanista Lúcio Costa, como a quantidade de andares de hotéis e construções comerciais na beira do Lago Paranoá.

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Segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB), a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) é essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade. A declaração ocorreu durante uma solenidade no Palácio do Buriti.

“Não vamos deixar que sete deputados de oposição atrapalhem um projeto que visa o desenvolvimento da cidade. Temos que trabalhar com o desenvolvimento da cidade, com o desenvolvimento sustentável”, afirmou o governador.

Mais cedo, o distrital Chico Vigilante (PT), um dos mais experientes com mandato na Casa, demonstrou preocupação com as mudanças propostas no projeto original, o qual já recebeu mais de 100 emendas.

Segundo ele, autorizar o aumento da altura de hotéis na região central da cidade pode descaracterizar o Plano Piloto e colocar em risco o título de Patrimônio Cultural da Humanidade de Brasília.

“Este é o tipo de mudança que só beneficia os 16 donos de hotéis que serão contemplados”, alertou.

Da mesma forma, o deputado Fábio Felix (PSol) também pediu cautela para analisar o texto, que está sendo discutido há anos no Parlamento local, sem conseguir acordo.

Com mais de mil páginas, o PPCub prevê a criação de um camping na Asa Sul, bem como o adensamento do Plano Piloto através da transformação de áreas verdes em lotes comerciais.

De acordo com os estudos, estima-se que tais medidas possam resultar no acréscimo de pelo menos 240 mil novos moradores na região central da cidade, o que, inevitavelmente, resultará em congestionamentos e crises no abastecimento de energia elétrica e água, por exemplo.