Os deputados distritais **aprovaram, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que estabelece a pauta de valores venais para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)** com reajuste abaixo do previsto pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
O impacto da redução da correção do IPTU será de R$ 255 milhões. Texto segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com o texto aprovado, **o índice de correção para o ano que vem será de 5,97%**. Originalmente, o projeto do Executivo previa um reajuste de 7,19% do valor lançado no exercício de 2022.
A mudança ocorreu após a aprovação de uma emenda apresentada pelo bloco formado pelo PT e PSol. A alteração teve como objetivo limitar o IPTU ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de dezembro de 2021 a novembro de 2022.
O percentual aprovado só deverá ser aplicado no caso de imóveis que não sofreram mudanças nas características originais.
