Tiago Fernandes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a multa diária de R$ 1 milhão imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a greve dos professores da rede pública do DF. A penalidade havia sido determinada após o tribunal local considerar o movimento paredista abusivo, atendendo a um pedido do Governo do Distrito Federal (GDF). Além da multa, a decisão previa o corte de ponto dos profissionais que aderirem à paralisação.
O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) protocolou uma Reclamação Constitucional no STF com pedido de liminar para barrar a penalidade. Na decisão, Dino argumentou que a multa fixada viola o entendimento firmado pela própria Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.941, que trata do direito de greve no serviço público. Segundo o ministro, o valor estabelecido era desproporcional e configurava afronta aos princípios constitucionais.
A greve teve início na segunda-feira (2) e foi mantida em assembleia geral realizada na quinta-feira (5), a primeira desde o início do movimento. Os professores reivindicam melhorias salariais, reestruturação da carreira e a convocação de aprovados em concursos públicos.
Uma nova assembleia está prevista para a próxima terça-feira (10), quando a categoria deve avaliar os rumos da mobilização, que tem impacto direto no calendário escolar de milhares de estudantes da rede pública do DF.
Sobre a greve
Professores da rede pública de ensino estão paralisados desde segunda-feira (2). Até o momento, 242 escolas, das 713 unidades educacionais, aderiram ao movimento de forma integral, segundo a Secretaria de Educação.
Os professores pedem valorização profissional, reestruturação da carreira e a recomposição salarial de 19,8%. Segundo o Sinpro-DF, o percentual representa parte das perdas inflacionárias acumuladas.
“A proposta apresentada pelo GDF, embora represente um recuo parcial do governo diante da força da mobilização, ainda está distante das necessidades reais da categoria e do cumprimento da legislação educacional em vigor”, defendeu a entidade após anunciar a manutenção da greve.
