O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal (PF) a partir da Petição nº 10.064/DF. A medida atende a um pedido da própria PF e busca aprofundar as apurações sobre possíveis crimes contra a administração pública apontados no relatório final da CPI da Covid.
A decisão tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 23 aliados que já haviam sido indiciados pela comissão. Segundo Dino, o relatório da CPI apresentou elementos consistentes que justificam a investigação.
“Notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados”, destacou o ministro.
O colegiado foi encerrado oficialmente em 26 de outubro de 2021, com a votação do relatório final no Senado. O relatório, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado por 7 votos a 4.
A Polícia Federal terá um prazo inicial de 60 dias para conduzir diligências, como oitivas dos envolvidos e demais medidas consideradas necessárias para o avanço do caso.
Entre os investigados estão os filhos do ex-presidente — deputado Eduardo Bolsonaro (PL), senador Flávio Bolsonaro (PL) e vereador Carlos Bolsonaro (PL) —, além da deputada Bia Kicis (PL), Carla Zambelli (PL), o blogueiro Allan dos Santos, o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o empresário Luciano Hang.
