Redação GPS O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o governo Lula a explicar PIX destinadas para o setor de eventos e ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. Ele também intimou os ministérios da Fazenda e Turismo e a Secretaria de Relações Institucionais a dar “transparência e rastreabilidade” para as emendas parlamentares destinadas ao setor de eventos, contemplados ou não no Perse.
É necessário que informem: a existência de contas para o recebimento de recursos, se é possível rastrear a emenda até o pagamento dos beneficiados e, no caso do Perse, se os eventos escolhidos estão de acordo com o programa.
O magistrado já determinou a apresentação de um plano de trabalho para o uso de “emendas PIX”, que recebem o nome por terem o repasse facilitado, sem a necessidade do parlamentar indicar o destino do dinheiro.
O Perse concede benefício de alíquota zero como: imposto de renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O benefício foi criado em resposta à pandemia de Covid-19 para contribuir com o setor de eventos e, mesmo assim os benefícios seguem após o término da pandemia. Em 2024, Lula decidiu que o fim do programa será no final de 2026, ou atingir um custo de R$ 15 bilhões em isenções fiscais.
