O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, acompanhando o relator da ação penal 2668, ministro Alexandre de Moraes. Com o voto de Dino, o placar pela condenação do ex-mandatário e aliados está em 2 a 0.

Em seu voto, Dino optou por não ler integralmente o texto, mas fez considerações específicas sobre cada réu:

• Alexandre Ramagem: envolvimento em atos para deslegitimar a urna, afirmando que havia fraude;
• Almirante Almir Garnier: realizou atos executórios, declarando que as tropas teriam se movimentado caso a ordem fosse dada;
• Anderson Torres: possuía a minuta do golpe e tentou impedir o acesso de eleitores às urnas;
• General Heleno: envolvimento evidenciado por anotações, relatórios e agenda;
• Jair Bolsonaro: responsabilizado por todos os atos, incluindo ameaças a ministros do STF e discursos de 7 de setembro com menções intimidatórias;
• Mauro Cid: participou de toda a trama, mas realizou delação conforme seus próprios interesses;
• General Paulo Nogueira: considerou consistentes as teses da defesa, mas Dino destacou como mais grave seu “libelo acusatório” contra a Justiça Eleitoral.

Antes, o ministro rechaçou que o julgamento tenha motivação política e que as análises são fundamentadas em fatos e provas. A fala ocorreu durante a leitura do seu voto na ação penal 2668. Na ocasião, Dino afirmou que os tipos penais imputados aos oito réus do chamado “núcleo crucial” são “insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco” .

“Esse é um julgamento como outro qualquer, que se processa sob regras vigentes no país, com fatos e provas nos autos”, afirmou Dino. O ministro destacou que o sistema de penas seguirá o princípio da legalidade estrita, lembrando que o Poder Legislativo é responsável por definir os patamares das sanções por meio da lei. Além disso, enfatizou que ações de grupos armados contra a ordem institucional são imprescritíveis.

Segundo Dino, a “moldura” do julgamento é de absoluta normalidade no que diz respeito aos critérios técnicos. “Não é um julgamento diferente do que nossos colegas fazem Brasil afora. O que torna esse julgamento digno de um debate público são fatores que em nada impactam o desfecho desse julgamento. Há coações, até ameaças de governos estrangeiros. Não há no voto nenhum tipo de recado, mensagem, o que há é o exame estrito do que está nos autos”, afirmou.

O ministro reforçou que qualquer tentativa de interferência externa ou pressão política não altera o rigor técnico e legal com que o caso está sendo avaliado pelo STF, garantindo que o processo seguirá de acordo com as normas e procedimentos previstos na legislação brasileira.

Voto de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, acusados de tentar manter o ex-mandatário no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Em seu voto, Moraes afirmou que o Brasil esteve próximo de um retrocesso autoritário devido à atuação de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro e sustentada por militares e aliados políticos. O relator citou o papel de Braga Netto como elo entre os acampamentos em frente aos quartéis e a cúpula política, além de criticar a nota emitida pelo então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que insinuava fraude nas urnas sem apresentar provas.

Moraes também destacou tentativas de manipulação eleitoral, como a ação do PL pedindo a anulação de votos em quase metade das urnas e a operação da PRF que dificultou o acesso de eleitores no Nordeste no segundo turno, baseada em informações de Anderson Torres.

O ministro apontou ainda a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, em 2022, como estratégia para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro no cenário internacional. Para Moraes, essas ações integraram uma articulação coordenada que envolveu autoridades civis e militares, configurando uma tentativa de golpe de Estado.