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Dino após decisão sobre PL das Fake News: “Tentativa de inverter o debate”

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, na noite desta terça-feira (2), que o objetivo do conhecido PL das Fake News, que teve a votação adiada nesta noite, é de evitar “uma censura privada” das plataformas que dominam as redes sociais. 

Em declaração publicada no Twitter, o integrante da Esplanada dos Ministérios acusou big techs de manipular os termos de uso da própria comunidade em detrimento de outras normas.

 

A Secretaria Nacional do Consumidor se viu com dezenas, quiçá centenas, de indícios de que algumas empresas estariam privilegiando a sua própria decisão e manipulando seus próprios termos de uso para privilegiar aquilo que lhes convém, em detrimento de outras normas. Isto é censura. E é dever da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça garantir que ninguém manipule a liberdade de expressão no Brasil. Faço questão de sublinhar isto, porque há uma tentativa iníqua, imoral eu diria, de inverter os termos do debate, como se nós quiséssemos censura. Não! É o contrário! O que nós estamos evitando é uma censura privada! è clandestina, disfarçada e não assumida“, disse.

 

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