O primeiro dia de operação para remover ocupações irregulares de catadores instalados no Noroeste terminou com 71 barracos precários em madeirite e lona desconstituídos. Agora, durante o feriado de Carnaval, a Secretaria da Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) e a Polícia Militar farão o monitoramento da área para evitar que haja reocupação até a retomada da ação, na próxima quinta-feira (15).
Nessa sexta (9), além das edificações precárias removidas, as equipes do GDF desligaram seis pontos de energia clandestinos, fizeram seis viagens com entulhos para o Aterro Sanitário de Brasília, realizaram mudanças para famílias do local e ofereceram atendimento social. O local da ação fica na altura da SQNW 309.
Segundo o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, que esteve à frente das negociações para a retirada, a desobstrução da área pública está sendo realizada com sucesso. “A remoção das ocupações irregulares no Noroeste ocorreu de forma pacífica, organizada e com respaldo da Justiça. Cabe lembrar que o GDF não deixou essas famílias desassistidas, ofertando benefícios e serviços socioassistenciais, bem como a garantia dos estudos”, lembrou Gustavo Rocha.
Todo o trabalho dos órgãos do GDF foi acompanhado pela 1ª Vara da Infância e da Juventude, que realizou inspeção judicial na área antes de proferir sentença favorável ao DF. Logo após o feriado, as equipes do GDF voltarão ao local para realizar o trabalho de rescaldo e busca por eventuais novos pontos de ocupação irregular.
Coordenada pela DF Legal, a ação teve apoio das secretarias de Segurança Pública, Educação, Desenvolvimento Social (Sedes), além da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
Legalidade
Os ocupantes do local e a 1ª Vara da Infância e da Juventude foram informados da operação 72 horas antes e receberam todas as orientações dos procedimentos realizados. Antes de realizar a ação, o GDF tomou uma série de medidas com o intuito de assistir as famílias no local e evitar que, após a necessária desocupação de uma área pública, houvesse qualquer prejuízo aos catadores.
A Secretaria de Educação realizou 69 cadastros de crianças e adolescentes de todas as famílias do assentamento. O órgão garante que os estudantes serão contemplados com nova matrícula ou transferência escolar e que será disponibilizado transporte escolar àqueles que precisarem.
Já a Sedes acompanhou todo o processo de remoção das famílias que viviam na ocupação do Noroeste para dar o suporte socioassistencial necessário. Para minimizar perdas e danos, foram disponibilizados, desde a última quinta-feira (8), benefícios eventuais, como o auxílio em situação de vulnerabilidade temporária, no valor de R$ 408, e o benefício excepcional para pagamento do aluguel, com parcelas de R$ 600 por até seis meses, a partir da saída da ocupação.
Já a Codhab acompanhou e levantou os dados de 92 pessoas. Dessas, 26 estão aptas a participar de programas habitacionais e serão atendidas em empreendimento que está em andamento no Sol Nascente.
