Dívidas fiscais podem excluir 13 mil empresas de TI do regime Simples Nacional no DF

Quase a metade das quase 13 mil empresas de Tecnologia da Informação do Distrito Federal enfrentam uma séria ameaça: um precipício fiscal de dívidas pode levar à exclusão delas do regime tributário Simples Nacional, resultando no que é conhecido como o “Termo de Exclusão do Simples Nacional”. Desde o início do mês de setembro, esses empreendedores estão sob risco iminente.

Presidente do Sindicato das Empresas de Serviço e Informática do Distrito Federal (Sindesei DF), Marco Tulio Chaparro enfatiza que o setor de TI é o epicentro da inovação, mas muitos desses MEIs estão equilibrando-se em uma corda bamba, enfrentando o desafio de conciliar o crescimento e a inovação com as complexidades do sistema tributário. Segundo Chaparro, esses profissionais estão acumulando dívidas com a Receita Federal, o que pode culminar no cancelamento de seus CNPJs, levando à paralisação de suas atividades.

“Imagine acordar um dia e descobrir que não pode mais emitir notas fiscais. Em um setor onde a documentação é vital, isso pode significar o fim dos contratos, clientes e fluxo de caixa. É uma ameaça mortal, especialmente no competitivo mercado de TI. Sem alvarás e licenças necessários, as empresas ficam paralisadas, enfrentando multas pesadas, sanções e, em última instância, o fechamento”, alerta o presidente.

O setor de Tecnologia da Informação (TI) no Distrito Federal é um dos que tem registrado um contínuo crescimento, com a abertura de novas empresas e aprimoramento constante. Nesse cenário dinâmico e digital em constante evolução, os Microempreendedores Individuais (MEIs) desempenham um papel crucial. Segundo dados do Sindesei-DF, quase metade das empresas de TI na região são MEIs.

Por isso, Chaparro também destaca a importância de lembrar que muitas das gigantes de hoje começaram como pequenas empresas, mas tiveram o cuidado de cumprir suas obrigações fiscais desde os estágios iniciais.

“Estamos em uma encruzilhada entre o potencial ilimitado e os perigos ocultos. O setor de TI é empolgante, mas está repleto de armadilhas fiscais. A pergunta que todos os MEIs de TI devem se fazer não é se podem se dar ao luxo de regularizar suas dívidas, mas sim quando o farão”, continua.

Sobre o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto em lei. Esse regime envolve a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Para ingressar no Simples Nacional, é necessário cumprir as seguintes condições: enquadrar-se na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte, atender aos requisitos estabelecidos na legislação e formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Segundo a Receita Federal, estão sendo notificadas aproximadamente 1.265.000 das maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com um valor considerável de pendências a serem regularizadas, totalizando dívidas em torno de R$ 30 bilhões.