Caio Barbieri O que seria para garantir segurança do tombamento do projeto original de Lúcio Costa, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, conhecido como PPCub, acabou desagradando e virou alvo de críticas e polêmicas na capital federal.
A recente aprovação do novo texto pela Câmara Legislativa (CLDF), no dia 19 de junho, gerou controvérsias e preocupações, uma vez que, segundo os críticos, o plano vai de encontro aos princípios arquitetônicos e urbanísticos que nortearam a construção da cidade e que, ainda hoje, garantem qualidade de vida aos moradores da região central da cidade.
Dentre as principais críticas ao novo PPCub está o aumento do gabarito dos hotéis na região das asas Norte e Sul, permitindo a construção de edifícios com até 12 andares em terrenos onde até então recebem prédios de até três andares.
Essa mudança tem gerado preocupações quanto ao impacto no trânsito e na infraestrutura da região, além de levantar questões sobre a especulação imobiliária e a perda da identidade arquitetônica de Brasília.
Além disso, a autorização para construções em lotes no setor Oeste do Eixo Monumental tem gerado debates intermináveis, especialmente em relação à destinação de áreas verdes e à preservação do cerrado. A expansão urbana desenfreada e a falta de planejamento têm sido duramente criticadas por urbanistas, arquitetos e ambientalistas.
A situação se agrava com a possível perda de vegetação do cerrado às margens do Lago Paranoá, onde novos empreendimentos imobiliários estão previstos para serem construídos, com possibilidades de moradia e até de hospedagens em flat service. Há ainda a possibilidade do funcionamento de funerárias em postos de combustíveis na área central, inclusive nos eixinhos Norte e Sul, e a regularização de hotéis, pousadas e motéis nas vias W3, o que é completamente refutado pelos moradores da região.
A falta de regulamentação e fiscalização por parte das autoridades locais tem sido apontada como um dos principais problemas na gestão do crescimento urbano da capital. Além disso, o texto aprovado, também potencializa os poderes do Governo do Distrito Federal (GDF) em definir os critérios para a mudança das destinações das áreas, como a instalação de comércio dos setores de embaixadas, até então exclusivos para atividades de países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.
Aprovado com uma ampla maioria, embora sem unanimidade, o texto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), que analisará ponto a ponto das mudanças aprovadas pelos distritais a partir do texto original encaminhado pelo Executivo local.
Ao GPS|Brasília, durante entrevista, o emedebista revelou ter a intenção de vetar alguns dos pontos polêmicos, como motéis na W3, a construção de um camping no fim da Asa Sul e ainda a exploração econômica de terrenos nas proximidades do Eixo Monumental. Contudo, Ibaneis defendeu o aumento de gabarito dos hotéis no centro de Brasília.
“Nada acontecerá sem um estudo de impacto, especialmente que contemplem estacionamentos subterrâneos”, disse. O chefe do Palácio do Buriti também adiantou que haverá a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), para que os proprietários não sejam beneficiados com a possível supervalorização dos terrenos, caso a medida seja sancionada.
Integrantes da oposição anunciaram, recentemente, que devem questionar na Justiça o novo texto aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF). Dentre os argumentos, a aprovação célere, a falta de tempo para analisar cada uma das emendas apresentadas e, ainda, a ameaça ao tombamento da capital federal, com o título dado, em 1989, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Os críticos e defensores da preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ainda apontam que o texto atual, da forma como foi aprovado, favorece apenas a especulação imobiliária e também coloca em risco a qualidade de vida, o meio ambiente e, especialmente, o acesso da população ao Lago Paranoá, por exemplo.
Com a caneta na mão, Ibaneis Rocha decidirá o futuro de Brasília, que depende de um planejamento urbano responsável e comprometido com a preservação da nossa história, da identidade original e, claro, da necessidade inegável de se garantir um ambiente saudável e seguro para as futuras gerações brasilienses.
