Desembargador autoriza a Meta a usar seu nome no Brasil

A Meta, que administra Facebook, Instagram e WhatsApp, ganhou recurso na Justiça que permite que a empresa continue a usar a sua marca no Brasil. O desembargador Heraldo de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os efeitos de decisão anterior que impedia o conglomerado de tecnologia de usar o nome “Meta” no País.

No final de fevereiro, a Justiça de São Paulo havia dado 30 dias para a Meta deixar de usar o nome no Brasil. A multa diária em caso de descumprimento havia sido estipulada em R$ 100 mil. A decisão havia sido tomada pela 1.ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça a pedido de uma empresa brasileira, também do segmento de tecnologia, que detém desde 2008 o registro da marca, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Ao analisar recurso da Meta, o desembargador Heraldo de Oliveira, presidente da seção de direito privado do TJ-SP, considerou que há risco de dano de difícil reparação caso a empresa seja obrigada a cumprir a decisão anterior e deixar de usar a marca, uma vez que há possibilidade de reverter o caso em instâncias superiores na Justiça.

“O risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorre dos prejuízos que seriam causados pelo cumprimento, desde logo, da determinação para que a recorrente (Meta) cesse o uso das marcas registradas contendo o termo ‘META’ e providencie postagens em seus canais de comunicação e envio de ofícios a órgãos públicos, no prazo de trinta dias corridos, considerando-se a possibilidade de reversão da respeitável decisão atacada, pela Egrégia Corte Superior”, decidiu o desembargador, na sexta-feira (15).

A Meta norte-americana, antigo Facebook, trocou de nome em 2021, após reestruturação de marca com foco na expresão “metaverso”. Em comunicado, a empresa celebrou a decisão.

“Somos e sempre fomos Meta, marca que dá nome a nossa empresa há 34 anos. Nós detemos o registro e o direito de uso da marca no Brasil.Acreditamos que as leis e a justiça de um país valem para todos e devem ser respeitadas independentemente de decisões empresariais de grupos que querem atuar no nosso País”, afirmou a empresa.